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Diário Oficial
Governador Lucas Ribeiro assina novo Refis para facilitar regularização de débitos fiscais na Paraíba
O programa busca facilitar a negociação de dívidas com o Estado, permitindo que contribuintes regularizem suas pendências fiscais em condições mais favoráveis.
Campanha
Com sorteio de prêmios e lançamento do REFIS, Aparecida realiza 5ª edição do IPTU Vale Prêmio
Durante o evento, a administração municipal também fará o lançamento oficial do REFIS e da campanha do IPTU 2026.
Regularização fiscal
Refis 2026 encerra nesta sexta-feira com descontos em renegociação de dívidas da Prefeitura de João Pessoa
Podem ser negociadas as dívidas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Taxa de Coleta de Resíduos (TCR) e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) de não optantes do Simples Nacional.
Renegociação
Prefeitura de João Pessoa prorroga Refis 2026 com descontos de até 90% até o fim de julho
O Refis 2026 também traz uma condição especial para a regularização imobiliária, concedendo 25% de desconto linear para o pagamento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
Regularização de débitos
Refis 2026 acontece até esta sexta-feira com descontos em juros e multas, em JP
Nos casos de débitos executados ou protestados, é necessária a comprovação do recolhimento de custas processuais e taxas cartoriais para fins de baixa do processo ou protesto em curso.
Desconto nos juros e multas
Renegociação de dívidas municipais do Refis 2026 retoma atendimento presencial nesta quinta, em JP
Os descontos oferecidos chegam a 90% nos juros e de 80% nas multas nos pagamentos à vista e o Refis acontece até o dia 10 de julho.
Últimos Dias
Prazo de negociação presencial e online do Refis encerra nesta quarta-feira
O Refis foi prorrogado no dia 14 de novembro até esta quarta-feira (10).
Pagamento
Empresas que aderiram ao Refis do ICMS têm até esta sexta (29) para efetuarem o pagamento da cota única à vista ou da 1ª parcela
O pagamento é a forma das empresas garantirem os descontos dos débitos fiscais, que chegam até 99% nas multas e nos juros. O prazo de adesão ao Refis havia encerrado no dia 15 de agosto.
Medida
INSS suspende contrato com a Crefisa
Decisão atende reclamações de aposentados e pensionistas.
Contribuintes
Prazo para adesão ao Refis do ICMS encerra nesta sexta-feira (15)
Os contribuintes paraibanos que estão com dívidas tributárias do ICMS até dezembro de 2024 podem aderir ao Refis de ICMS 2025.
Atenção as Datas
Prazo para contribuinte com dívida tributária aderir ao Refis do ICMS encerra sexta-feira (15)
A adesão ao Refis do ICMS está na última semana.
Sefaz-PB
Refis do ICMS pode ser realizado no portal da Secretaria de Estado da Fazenda
O prazo de adesão ao Refis do ICMS segue até o dia 15 de agosto, com pagamento da cota única ou 1ª parcela no dia 29 de agosto.
Descontos
Resgate Empreender participa do Refis Ampliado e empreendedores endividados podem regularizar situação com descontos de até 95%
O empreendedor endividado ainda poderá negociar sua dívida dando uma entrada mínima de R$ 100 e o restante em até 60 meses de parcelamento.
Defesa do Consumidor
Procon-JP fiscaliza Crefisa e emite seis autos de infração por irregularidades no atendimento
A empresa é credenciada pelo Governo Federal para atender aos beneficiários do INSS.
Lançamento
Chico Mendes destaca importância do novo Refis para empresários paraibanos
“O Refis chega em um momento oportuno para aquecer a economia, valorizar quem empreende e garantir mais estabilidade ao setor produtivo”, afirmou.
Medida
João Azevêdo anuncia Refis para dívidas tributáveis e não tributáveis e destaca compromisso do governo para geração de emprego e renda
A Medida Provisória será publicada nos próximos dias no Diário Oficial do Estado (DOE).
Recursos Hídricos
Através de Campanha do DAESA, Helder Carvalho reforça a importância do consumo consciente de água
Helder Carvalho ainda falou sobre a sanção do Projeto de Lei do Refis do DAESA, que tem por objetivo facilitar o negociação de débito junto ao órgão, com descontos significativos.
Incentivo
Prefeitura de Aparecida lança quarta edição da campanha "Seu IPTU Vale Prêmio"
Os contribuintes que quitarem o IPTU 2024 ou regularizarem dívidas ativas através do programa REFIS poderão participar.
BANCO DO NORDESTE
Jutay defende refinanciamento de dívidas para pescadores artesanais no lançamento do programa ‘Acredita Paraíba’
Na Paraíba, a iniciativa foca no fortalecimento do empreendedorismo e na ampliação do acesso a recursos para pequenos negócios, complementando as ações do programa Empreender-PB.
Descontos e multas e juros
Refis da Prefeitura de João Pessoa acontece até sexta-feira no auditório do Centro Administrativo Municipal
As negociações acontecem no auditório do Centro Administrativo Municipal (CAM), em Água Fria, das 8h às 17h.
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