Prazo para contribuinte com dívida tributária aderir ao Refis do ICMS encerra sexta-feira (15)

A adesão ao Refis do ICMS está na última semana. A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB) informa que o prazo termina nesta sexta-feira, dia 15, e não será prorrogado. Já o pagamento, tanto da opção da cota única à vista ou da 1ª parcela, poderá ser feito até o dia 29 de agosto.  

Os contribuintes paraibanos que estão com dívidas tributárias do ICMS até dezembro de 2024 podem aderir ao Refis de ICMS 2025 e a Sefaz-PB oferece oito opções de pagamento com redução nas multas e juros.  

A primeira opção é a cota única à vista, que terá a maior redução: 99% nas multas e nos juros de mora e acessórias. As outras sete opções são parceladas: em 6 meses com redução de 97% nas multas e juros de mora; parcelado de 7 a 12 meses com redução de 95% nas multas e juros de mora; parcelado de 13 a 18 meses com redução de 90% nas multas e juros de mora; 19 a 24 meses com redução de 80% nas multas e juros de mora; 25 a 36 meses com redução de 70% nas multas e juros de mora; 37 a 48 meses com redução de 60% nas multas e juros de mora; e 49 a 60 meses com redução de 50% nas multas e juros de mora.

EVITAR DESLOCAMENTO – Como forma de evitar deslocamento às repartições e proporcionar mais comodidade e praticidade aos contribuintes paraibanos, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB) disponibilizou também um canal de atendimento ao Refis do ICMS 2025 no portal: Sefaz Virtual (https://www.sefaz.pb.gov.br/servirtual)

Além de fazer a consulta e simulação para adesão ao programa, o contribuinte e o contador, com acesso ao Sefaz Virtual, podem agora se cadastrar na modalidade à vista, em cota única e parcelado de acordo com as regras da Medida Provisória do Refis, quando não houver impedimento.

CANAIS DE ATENDIMENTO DO REFIS 2025 – Até o dia 15 de agosto, prazo final de adesão ao Refis 2025, o contribuinte, além do Portal da Sefaz Virtual, pode acessar ainda a Central de Atendimento, por meio do e-mail no endereço eletrônico [email protected] ou presencialmente nos Centros e Unidades de Atendimentos ao Contribuintes da Sefaz-PB.

MAIS INFORMAÇÕES SOBRE REFIS – Os contribuintes que têm dívidas relacionadas ao ICMS até 31 de dezembro de 2024 poderão ter mais informações mais detalhadas sobre o Refis no link  https://www.sefaz.pb.gov.br/links-uteis/16475-refis2025
 

Fonte: Ascom