Refis do ICMS pode ser realizado no portal da Secretaria de Estado da Fazenda

Como forma de evitar deslocamento às repartições fiscais e proporcionar mais comodidade e praticidade aos contribuintes paraibanos, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB) disponibilizou mais um canal de atendimento ao Refis do ICMS 2025: via portal da Sefaz Virtual (https://www.sefaz.pb.gov.br/servirtual)

Além de fazer a consulta e a simulação para adesão ao programa, o contribuinte e o contador, com acesso ao Sefaz Virtual, podem agora cadastrar na modalidade à vista, em cota única e parcelado de acordo com as regras da Medida Provisória do Refis, quando não houver impedimento.

CANAIS DE ATENDIMENTO DO REFIS 2025 – Até o dia 15 de agosto, prazo final de adesão ao Refis 2025, o contribuinte, além do Portal da Sefaz Virtual, pode acessar ainda a Central de Atendimento, pelo e-mail no endereço eletrônico refis2025@sefaz365.pb.gov.br ou presencialmente nos Centros e Unidades de Atendimentos ao Contribuintes da Sefaz-PB, localizadas em cidades nas diversas regiões do Estado.

PRATICIDADE E COMODIDADE – O secretário de Estado da Fazenda, Marialvo Laureano, afirmou que oferecer duas das três opções de forma eletrônica para adesão ao Refis 2025, no mês de agosto, quando terá um maior número de adesões de contribuintes na renegociação dos débitos, vai gerar menos deslocamentos às repartições e, por extensão, mais agilidade na adesão.

“Será importante o empresário e, sobretudo, os contadores com acesso ao portal da Sefaz Virtual durante o mês de agosto escolher esse canal, pois está completo. Nele, o contribuinte pode fazer a consulta do levantamento dos débitos, cadastrar a simulação escolhida e fazer a adesão”, frisou.

OITO OPÇÕES PARA PAGAMENTO – O Refis do ICMS 2025 oferece oito opções de adesão de pagamento com redução nas multas e nos juros de mora.  A primeira é a cota única à vista, com redução de 99% nas multas e nos juros de mora e acessórias. Outras sete opções são parceladas: em 6 meses com redução de 97% nas multas e juros de mora; parcelado de 7 a 12 meses com redução de 95% nas multas e juros de mora; parcelado de 13 a 18 meses com redução de 90% nas multas e juros de mora; 19 a 24 meses com redução de 80% nas multas e juros de mora; 25 a 36 meses com redução de 70% nas multas e juros de mora; 37 a 48 meses com redução de 60% nas multas e juros de mora; e 49 a 60 meses com redução de 50% nas multas e juros de mora.

O prazo de adesão ao Refis do ICMS segue até o dia 15 de agosto, com pagamento da cota única ou 1ª parcela no dia 29 de agosto. Os empresários que têm dívidas relacionadas ao ICMS até 31 de dezembro de 2024 poderão formalizar o seu ingresso. Mais informações sobre o Refis estão detalhadas no link  https://www.sefaz.pb.gov.br/links-uteis/16475-refis2025

BALANÇO DE ADESÕES EM JULHO – Balanço parcial da Sefaz-PB sobre Refis do ICMS, no mês de julho, mostra que 2,177 mil empresas já aderiram ao programa de regularização incentivada de débitos fiscais. Esses estabelecimentos já anteciparam o pagamento e recolheram aos cofres públicos mais de R$ 25,2 milhões.

Fonte: Secom