Prazo para adesão ao Refis do ICMS encerra nesta sexta-feira (15)

A adesão ao Refis do ICMS 2025, que garante desconto de até 99% nas multas e nos juros das dívidas tributárias dos contribuintes paraibanos, será encerrada nesta sexta-feira (15). A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB) informa que o prazo não será prorrogado e alerta para os riscos de adesão de última hora. Já o pagamento tanto da opção da cota única à vista ou da 1ª parcela poderá ser feito até o dia 29 de agosto.

Os contribuintes paraibanos que estão com dívidas tributárias do ICMS até dezembro de 2024 podem aderir ao Refis de ICMS 2025.

O secretário da Sefaz-PB, Marialvo Laureano, afirmou que o Refis do ICMS 2025 tem “o desconto mais agressivo da história dos programas incentivados de débitos fiscais de ICMS lançados pela Sefaz-PB. Por exemplo, os empresários que optarem pela cota única à vista vão garantir a maior redução: 99% nas multas e nos juros de mora e acessórias. Em nenhum outro Refis tivemos esse percentual de desconto. A ideia é alcançar o máximo de empresas que estão com pendências de débitos até dezembro de 2024”, frisou.

SETE OPÇÕES DE PARCELAMENTO – Além da opção da cota única à vista que garante o maior do Refis, a Sefaz-PB oferece outras sete opções de pagamento parcelado, com redução nas multas e juros. São elas: em 6 meses com redução de 97% nas multas e juros de mora; parcelado de 7 a 12 meses com redução de 95% nas multas e juros de mora; parcelado de 13 a 18 meses com redução de 90% nas multas e juros de mora; 19 a 24 meses com redução de 80% nas multas e juros de mora; 25 a 36 meses com redução de 70% nas multas e juros de mora; 37 a 48 meses com redução de 60% nas multas e juros de mora; e 49 a 60 meses com redução de 50% nas multas e juros de mora.

EVITAR DESLOCAMENTO – Como forma de evitar deslocamento às repartições e proporcionar mais comodidade e praticidade aos contribuintes paraibanos, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB) disponibilizou também um canal de atendimento ao Refis do ICMS 2025 no portal: Sefaz Virtual (https://www.sefaz.pb.gov.br/servirtual)

Além de fazer a consulta e simulação para adesão ao programa, o contribuinte e o contador, com acesso ao Sefaz Virtual, podem agora se cadastrar na modalidade à vista, em cota única e parcelado de acordo com as regras da Medida Provisória do Refis, quando não houver impedimento.

Até o dia 15 de agosto, prazo final de adesão ao Refis 2025, o contribuinte, além do Portal da Sefaz Virtual, pode acessar ainda a Central de Atendimento, por meio do e-mail no endereço eletrônico [email protected] ou presencialmente nos Centros e Unidades de Atendimentos ao Contribuintes da Sefaz-PB.

MAIS INFORMAÇÕES SOBRE REFIS – Os contribuintes que têm dívidas relacionadas ao ICMS até 31 de dezembro de 2024 poderão ter informações mais detalhadas sobre o Refis no link https://www.sefaz.pb.gov.br/links-uteis/16475-refis2025.

Fonte: Repórter PB