TCE aprova contas e determina regularização na contratação de agentes de saúde em Taperoá

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) aprovou, com ressalvas, durante sessão realizada na manhã desta quinta-feira (6), as prestações de contas de 2024 dos Institutos de Previdência dos municípios de Princesa Isabel e Juru. Também foram aprovadas, com ressalvas, as contas do mesmo exercício do Departamento de Água, Esgoto e Saneamento de Sousa (Daesa).

Na mesma sessão, os conselheiros decidiram pela procedência parcial de uma denúncia sobre irregularidades na contratação de agentes comunitários de saúde pela Prefeitura de Taperoá (Processo nº 03431/25).

Seguindo o voto do relator, conselheiro Taciano Diniz, a 1ª Câmara aplicou multa de R$ 1 mil ao prefeito George Ciro Monteiro de Farias e determinou que o município realize, no prazo de 90 dias, um novo processo seletivo público para regularizar as contratações.

De acordo com a decisão, os candidatos deverão participar de curso de formação inicial e realizar prova escrita de conhecimentos, conforme prevê a legislação. O cumprimento da determinação será acompanhado pela Auditoria do Tribunal de Contas.

Ainda durante a sessão, a 1ª Câmara julgou improcedente a denúncia que apontava suposto acúmulo irregular de cargos pelo presidente da Câmara Municipal de São Sebastião de Lagoa de Roça, Fábio Santos Almeida (Processo nº 05001/25).

Os conselheiros também rejeitaram denúncia de irregularidades no Pregão Eletrônico nº 009/2026 da Prefeitura de Puxinanã, destinado à aquisição de mesas interativas digitais, por entenderem que não foram comprovadas irregularidades no processo.

A 1ª Câmara do TCE-PB é presidida pelo conselheiro Antonio Gomes Vieira Filho e tem como membros os conselheiros Deusdete Queiroga Filho, Taciano Luís Barbosa Diniz e o conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas foi representado na sessão pela subprocuradora-geral Isabella Barbosa Marinho Falcão.

Os julgamentos presenciais e remotos podem ser acompanhados ao vivo pela TV TCE, no canal oficial do Tribunal no YouTube. https://www.youtube.com/channel/UCWvNiZAzsk_b5sdIjlYzRHA.

Fonte: Repórter PB