Eleições 2026: Prazo para envio da prestação de contas parcial termina neste domingo (13)

Candidatos, candidatas e agremiações partidárias envolvidos nas Eleições 2026 têm até este domingo (13) para encaminhar a prestação de contas parcial à Justiça Eleitoral.

O relatório abrange toda a movimentação financeira e estimável em dinheiro efetuada do início da campanha até o dia 8 de setembro. O envio deve ser realizado exclusivamente pela plataforma Conta+JE.

A exigência abrange inclusive candidaturas indeferidas, substituídas ou que formalizaram renúncia, além de órgãos diretivos partidários municipais e estaduais.

Os dados enviados começam a ser divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a partir de 15 de setembro. Eventuais inconsistências na prestação parcial poderão ser corrigidas até o prazo limite para a entrega da prestação final do primeiro turno.

O descumprimento do prazo sujeita o candidato ou partido a uma notificação para regularização em três dias.

A omissão contínua pode acarretar o julgamento das contas como não prestadas, resultando no impedimento para obtenção da certidão de quitação eleitoral e na suspensão dos repasses de verbas do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).

Fonte: Repórter PB