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Diário Oficial
Lula sanciona lei do Prospera MEI com perdão de dívidas federais e aumento do teto de faturamento
A flexibilização contempla também os nanoempreendedores (com faturamento anual de até R$ 40,5 mil), que ficam isentos da exigência de CNPJ e nota fiscal para o consumidor final.
Diário Oficial
Governador Lucas Ribeiro assina novo Refis para facilitar regularização de débitos fiscais na Paraíba
O programa busca facilitar a negociação de dívidas com o Estado, permitindo que contribuintes regularizem suas pendências fiscais em condições mais favoráveis.
Diário Oficial
Governo do Estado convoca 846 aprovados no concurso da Educação
Esta representa a segunda grande chamada do processo seletivo, cuja primeira convocação ocorreu em fevereiro deste ano, quando mil profissionais foram chamados.
santa helena
Carros-pipa, transporte escolar e contratação de motorista levam TCE a multar prefeito de Santa Helena
A decisão foi tomada pela 1ª Câmara do Tribunal em 8 de outubro e publicada no Diário Oficial Eletrônico nesta segunda-feira (13)
Diário Oficial
Nova lei determina criação da ‘Sala Acolher’ para mulheres e crianças vítimas de violência na Paraíba
A norma estadual se diferencia por ter abrangência mais ampla, incluindo a obrigatoriedade da estrutura em hospitais e maternidades e o suporte direcionado também ao público infantil.
Lista
PB Saúde convoca mais 43 aprovados em concurso público e atinge 60% das vagas imediatas
A relação completa dos nomeados consta a partir da página 16 do Diário Oficial do Estado desta terça-feira.
Medida
Lei de Wilson Filho obriga unidades de saúde a comunicar casos de agressão contra pessoas vulneráveis
Lei nº 14.709/2026, publicada nesta sexta-feira (25) no Diário Oficial do Estado, alcança hospitais e clínicas públicos e privados de toda a Paraíba
Preços
Combustíveis terão novos preços médios a partir de outubro; saiba mais
A tabela atualizada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta sexta-feira (25).
Legislação
Nova lei endurece penas para furto, roubo e receptação de combustíveis no Brasil
Nos casos em que a ilicitude for presumida por preços desproporcionais ao mercado ou ofertas suspeitas, a punição varia de um a quatro anos de prisão.
Convocados
PBSaúde convoca 68 aprovados em concurso público no Diário Oficial da Paraíba
O período para o envio dos documentos estará aberto a partir das 8h desta quarta-feira (2) e se estenderá até as 23h59 do dia 9 de setembro.
Alíquotas
Governo sanciona lei que permite redução de impostos sobre combustíveis no Brasil
A norma também prevê isenções e tratamento fiscal específico direcionados aos eventos e projetos da Copa do Mundo Feminina de 2027.
Denúncia
MP abre investigação sobre suspeita de nepotismo na Prefeitura de Dona Inês
Com a abertura formal do procedimento, o órgão ministerial passará a requisitar documentos oficiais e colher dados junto à gestão municipal.
Recursos
Governo Federal reconhece situação de emergência por estiagem em duas cidades da PB
Com a homologação oficial da emergência pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, as prefeituras de Camalaú, no Cariri, e Catingueira, no Sertão, passam a ter acesso facilitado à captação de recursos federais.
Prazo
Produtor rural tem até sexta-feira para atualizar o cadastro dos rebanhos junto à Defesa Agropecuária
Os produtores que continuarem com o cadastro relativo às criações desatualizadas após a data de 31 de julho estarão sujeitos às penalidades previstas na legislação estadual.
datopotamabe deruxtecana
Anvisa aprova novo medicamento para câncer de pulmão
Registro foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (27/7)
Data Limite
Prazo para atualização cadastral de rebanhos será encerrado no próximo dia 31
O secretário da Sedap-PB, Júnior Nóbrega, adverte os produtores rurais para aproveitarem a extensão do prazo, que termina no próximo dia 31.
Diário Oficial
Anvisa aprova medicamentos pediátricos para lúpus e esclerose múltipla
Passam a ser liberados o belimumabe e o ocrelizumabe.
Tratamento
Anvisa aprova novo medicamento para linfoma não Hodgkin
Produto é indicado para tratar tipo agressivo de câncer no sangue.
Fiscalização
Anvisa proíbe querosene Petrus e determina apreensão
A medida está publicada na Resolução nº 2.588/2026, no Diário Oficial da União desta terça-feira (30/6).
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Lucas Ribeiro anuncia convocação de 1.829 concursados para a educação, saúde e segurança pública
Com todas as convocações previstas, o impacto anual na folha de pessoal será de quase R$ 200 milhões. As convocações serão detalhadas e publicadas nos próximos dias no Diário Oficial do Estado (DOE).
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