O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) marcou para o dia 1º de dezembro o julgamento de uma denúncia envolvendo a Superintendência Cajazeirense de Transporte e Trânsito (SCTRANS) e a contratação de veículos vinculada a uma empresa da qual o vereador Rodrigo Lira Damascena fazia parte.
A informação consta de intimação publicada nesta quinta-feira (19), no Diário Oficial Eletrônico do TCE. O processo nº 05990/25 será analisado pela Segunda Câmara da Corte.
A denúncia questionava a locação de um veículo pertencente ao parlamentar, apontando possível incompatibilidade com o exercício do mandato, conforme a Lei Orgânica de Cajazeiras.
Durante a análise, a auditoria constatou que o contrato foi encerrado em agosto de 2025 e que Rodrigo Lira deixou o quadro societário da empresa Execut Locações e Serviços Ltda. após sua diplomação como vereador.
O processo também examinou suspeitas de despesas com locação de veículos sem licitação. A defesa do superintendente Alysson de Sousa Lira apresentou documentos do Pregão Eletrônico nº 90013/2025, considerados suficientes pela auditoria para afastar essa irregularidade.
Diante das informações, o procurador Bradson Tibério Luna Camelo, do Ministério Público de Contas, manifestou-se pelo arquivamento da denúncia, por perda de objeto.
O parecer, entretanto, ainda será submetido ao julgamento dos conselheiros do TCE. A sessão está marcada para 1º de dezembro, quando a Corte decidirá sobre o encaminhamento definitivo do processo.