Nova lei determina criação da ‘Sala Acolher’ para mulheres e crianças vítimas de violência na Paraíba

Uma nova lei publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (8) determina a criação de salas de acolhimento especializadas, denominadas "Sala Acolher", em hospitais públicos, maternidades e delegacias da Polícia Civil em toda a Paraíba.

Com entrada em vigor imediata, a medida prevê o atendimento humanizado, sigiloso e seguro para mulheres e crianças vítimas de violência doméstica, sexual, física, psicológica ou institucional.

A legislação estabelece que a implantação dos espaços será priorizada em hospitais de referência estadual, unidades com pronto-atendimento pediátrico e sedes regionais da Polícia Civil, com atenção especial às delegacias especializadas no atendimento à mulher e à infância.

As salas deverão dispor de ambiente reservado e discreto, com atendimento prestado preferencialmente por profissionais do sexo feminino, sobretudo nos casos de violência sexual. A estrutura contará ainda com equipes multidisciplinares formadas por assistentes sociais, psicólogos, enfermeiros e agentes de proteção capacitados em escuta protegida para evitar a revitimização e articular o encaminhamento aos órgãos da rede de proteção, como o Ministério Público, o Judiciário e os Conselhos Tutelares.

A iniciativa amplia a política de acolhimento especializado no estado, somando-se a ações anteriores como a "Sala Lilás", instalada no Instituto de Polícia Científica (IPC) em João Pessoa em março de 2025 pelo programa federal "Antes que Aconteça".

A norma estadual se diferencia por ter abrangência mais ampla, incluindo a obrigatoriedade da estrutura em hospitais e maternidades e o suporte direcionado também ao público infantil.

Fonte: Repórter PB