O governo federal publicou, na edição desta segunda-feira (9) do Diário Oficial da União (DOU), uma medida provisória que prorroga a vigência do programa Auxílio Gás do Povo até o dia 19 de novembro de 2031.
Segundo nota emitida pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, a decisão garante a continuidade de uma política pública voltada ao combate à pobreza energética, assegurando a assistência a cerca de 15 milhões de famílias — o equivalente a 45 milhões de pessoas em todo o país. O comunicado enfatiza o impacto do preço do gás liquefeito de petróleo (GLP) no orçamento doméstico das populações mais vulneráveis e destaca a importância da medida para o fortalecimento da segurança alimentar e nutricional.
Liberação de Vales e Regras de Concessão
Já nesta terça-feira (10), o programa efetuará a disponibilização de 3,1 milhões de vales para a recarga gratuita do botijão de gás. Do total de vales liberados, 380,5 mil serão direcionados a novas famílias integradas ao benefício, enquanto 2,7 milhões atenderão beneficiários já cadastrados.
A operação envolve um investimento superior a R$ 337 milhões e conta com o suporte de uma rede credenciada composta por 27.160 revendedoras.
Para ter acesso ao benefício, as famílias devem cumprir os seguintes requisitos:
Renda familiar: Limite de até meio salário mínimo per capita;
Cadastro Único: Inscrição ativa com dados atualizados nos últimos 24 meses, sem pendências como Averiguação Cadastral ou registros de óbito do responsável;
Situação fiscal: CPF do responsável familiar devidamente regularizado junto à Receita Federal.
Alerta Contra Desinformação
A publicação oficial ocorre poucas semanas após a Secom emitir um alerta público desmentindo conteúdos falsos sobre o cancelamento do benefício que circulavam nas redes sociais no final de outubro. O órgão reforça a orientação para que a população consulte fontes oficiais e disponibiliza o Disque Social 121 para o esclarecimento de dúvidas sobre os programas sociais.
