O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta segunda-feira (9) o arquivamento definitivo do chamado inquérito das Fake News. A decisão atende a um pedido formalizado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que avaliou que a investigação principal já cumpriu os objetivos para os quais foi concebida.
Apesar do encerramento do inquérito matriz, Fachin pontuou que a medida não anula os procedimentos investigatórios realizados desde a sua instauração. Dessa forma, as ações penais oriundas das apurações permanecem plenamente válidas, assim como as investigações autônomas que já estão em curso.
Ao fundamentar sua decisão, o presidente da Suprema Corte enfatizou que investigações conduzidas sob esse formato não podem tramitar por tempo indeterminado.
"Não se encontra fundamento bastante para a manutenção indefinida do procedimento originário como eixo aglutinador de sucessivas linhas investigativas sem reavaliação concreta da necessidade de sua continuidade como investigação matriz", destacou Fachin.
O inquérito das Fake News foi aberto em março de 2019 pelo então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, com o objetivo inicial de coibir a veiculação de notícias falsas, ameaças e ataques à honorabilidade e à segurança da Corte, de seus membros e familiares. Na ocasião, Toffoli designou o ministro Alexandre de Moraes como relator do caso — relatoria que foi retirada por Fachin em setembro deste ano.
Além da apuração principal, o levantamento técnico identificou que 108 procedimentos investigatórios subsidiários foram abertos por Moraes ao longo dos sete anos de tramitação da matéria.
