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Mandado de Segurança
Justiça suspende eleição da Mesa Diretora da Câmara de Bayeux e impõe multa por descumprimento
A decisão estabelece que o pleito para o biênio 2027/2028 só poderá ser realizado após a adequação do Regimento Interno da Casa às diretrizes do Supremo Tribunal Federal (STF), que balizam a antecipação de eleições legislativas.
Ordem
TSE determina que Lula e Janja removam vídeos contra Flávio
Informação de que Flávio cortaria programas sociais não procede.
Relatório
Dino expõe relatório com ameaça de assassinato contra ministros do STF
Mensagens foram publicadas em seu perfil no Instagram.
Petição
Fux pede acesso a processos contra Jair Bolsonaro no STF
Ação do PP pede a anulação da Operação Tempus Veritatis, de 2024.
Medida
Moraes determina emissão de mandado de prisão contra Eduardo Bolsonaro.
Pena foi definida no processo do tarifaço contra exportações do Brasil.
Decisão
A pedido do MP, Justiça da Paraíba suspende eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Serra Branca
O juiz Odilson de Moraes, que assina a decisão, considerou o pleito, realizado em 9 de janeiro de 2026, incompatível com as balizas constitucionais fixadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Decisão
STF retira crédito presumido do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins
Decisão terá impacto de R$ 16 milhões nas contas do governo federal.
Determinação
Moraes aciona PGR sobre pedido para liberar visitas de Flávio a Jair Bolsonaro
Entre as regras cautelares estipuladas pela Suprema Corte para a permanência na residência está a proibição estrita de veiculação de conteúdos em redes sociais, seja de forma direta ou por intermédio de terceiros.
senado
PL salta para 28 cadeiras e novo Senado promete confronto com o STF
O PSD, que tinha 14 senadores e ocupava a segunda maior bancada, passa a cinco. O MDB cai de nove para oito, enquanto Republicanos terá cinco e PSB, quatro
Prazo
Fux pede manifestação da AGU sobre pedido para liberar bets
Associações de jogos acionaram STF contra MP que proibiu apostas.
Petições
Fachin cria regra para evitar direcionamento de processos no STF
Resolução vem após decisões envolvendo retirada de post sobre santa.
Corte
Homem é preso ao tentar invadir sede do STF; Esquadrão Antibombas é acionado em Brasília
O homem detido foi conduzido pelas autoridades policiais para prestar depoimento e responder pelos atos cabíveis.
Determinação
TSE forma maioria para manter remoção de conteúdos sobre padroeira do Brasil nas redes sociais
A análise conjunta das liminares proferidas pela Suprema Corte não foi pautada pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, mantendo válida a ordem de remoção proferida pela Justiça Eleitoral.
Discurso
Gilmar Mendes critica vazamento seletivo de investigações no STF
Ele comparou as investigações do Caso Master com as da Lava Jato.
Investigação
Flávio Dino determina que Polícia Federal investigue onda de ataques a imagens católicas no país
A determinação ocorre em meio a um embate jurídico no âmbito eleitoral envolvendo a remoção de conteúdos na internet.
Liminar
Fux atende campanha de Flávio Bolsonaro e suspende decisão de Dino sobre posts eleitorais
A decisão de Mendonça atingiu, entre outras, uma postagem do humorista Antonio Tabet, que recorreu ao STF obtendo a liminar favorável de Flávio Dino sob o argumento da garantia da liberdade de expressão.
Polêmica
STF autoriza republicação de post sobre Nossa Senhora Aparecida alvo de ação de Flávio Bolsonaro
A decisão do STF estende-se a outros conteúdos similares que haviam sido retirados das redes sociais a pedido da mesma coligação partidária, assegurando a manutenção do debate público sobre o tema.
Medida
STF determina investigação sobre uso de inteligência artificial para burlar sistema da Corte
Além de acionar o Ministério Público Federal (MPF) para dar início à apuração criminal, Zanin determinou a notificação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para a avaliação de sanções disciplinares contra o advogado responsável pelo caso.
Parecer
Fachin dá cinco dias para PGR se posicionar sobre solturas nos casos Master e INSS
O impasse gerou desdobramentos regimentais no tribunal, incluindo um pedido de investigação contra o relator originário formulado por Alexandre de Moraes.
Benefícios Fiscais
STF veta revogação unilateral de ICMS aprovado pelo Confaz
Corte entendeu que revogações só podem ser feitas pelo conselho.
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Destaques
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Artigos
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