Busca por "constitucional"
Ex-deputada
Carla Zambelli pede salvo-conduto ao STF para votar no Brasil durante as Eleições 2026
Na petição endereçada ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, os advogados sustentam que Zambelli tem o direito constitucional de exercer o voto e que a eventual execução dos mandados de prisão em aberto inviabilizaria sua locomoção.
Proposta
No Senado, João quer trazer Instituto Militar de Engenharia à Paraíba para fortalecer segurança cibernética
A proposta inclui um fundo constitucional para financiar o setor, a criação de um Ministério da Segurança Pública e a atuação conjunta das polícias Federal, Civil e Militar contra organizações criminosas.
uiraúna
TCE-PB aprecia recursos e consultas, aprova contas de 4 prefeituras e reprova as de Uiraúna relativas a 2024
Reprovou a prestação de contas de 2024 da prefeitura de Uiraúna, tendo como principal irregularidade o descumprimento do percentual mínimo de 25% constitucional para gastos com educação, que chegou a 23,47%
Investigação
MP abre inquérito para apurar contratações temporárias e suspeita de nepotismo na Prefeitura de Picuí
O órgão ministerial converteu a Notícia de Fato em Inquérito Civil ao identificar indícios de descumprimento do dever constitucional de aprovação prévia em concurso público e de potenciais atos de improbidade administrativa.
Prisão
Vítima de agressão recebe medida protetiva e advogado detido opta pelo silêncio em depoimento
O suspeito também realizou exames periciais cautelares e, ao prestar depoimento perante a autoridade policial, fez uso do direito constitucional de permanecer em silêncio. O caso segue sob apuração do Poder Judiciário.
Processo
Gastos com educação abaixo do mínimo constitucional levam à reprovação das contas da prefeitura de Soledade
Foram aprovadas as contas da Defensoria Pública do Estado da Paraíba relativas a 2024, sob a responsabilidade da Sra. Maria Madalena Abrantes Silva.
luto
Amigos, e familiares se despendem de Chiquinho Selvizo em clima de comoção em Vieiropolis
O prefeito constitucional de Vieirópolis, Thially Aristóteles de Oliveira (PSB) decreto luto oficial por três dias no âmbito do Município
Por Unanimidade
Segunda Câmara Cível mantém decisão que afasta cobrança de ITCD em usucapião extrajudicial
O acórdão ressaltou ainda que o afastamento da aplicação da norma estadual não representa invasão da competência do Poder Legislativo, mas exercício regular do controle difuso de constitucionalidade, atribuição própria do Poder Judiciário.
Balanço
TCU aprova contas do governo Lula de 2025 com ressalvas e alertas sobre dívida pública
Com o encerramento da análise técnica em Brasília, o parecer segue agora para o Congresso Nacional, que detém a competência constitucional de dar o veredito definitivo sobre as contas da gestão presidencial.
Norma
STF valida lei de Wilson Filho que assegura atendimento por plano de saúde com cartão físico na Paraíba
Decisão unânime da Suprema Corte confirma a constitucionalidade da norma estadual. A grande novidade da lei é proteger o consumidor contra falhas de internet, aplicativos e tokens digitais no momento do atendimento médico.
Decisão
STF barra aplicação da Lei da Dosimetria até julgamento definitivo sobre constitucionalidade
Com a decisão, todas as execuções penais e medidas cautelares contra os envolvidos nos atos golpistas seguem inalteradas.
senado
Rejeição de indicação ao STF gera reação de Efraim Filho
A decisão foi tomada em sessão plenária, dentro do rito constitucional que atribui ao Senado a análise e aprovação de indicações para a Corte Suprema
Luto
Morre aos 86 anos o ex-vereador de Vieirópolis, João Celviso de Oliveira, tio do ex-prefeito Dr. Marcos Pereira, do vereador Marivaldo Pereira e da ex-vereadora, Luzia Andrade
A Prefeitura Municipal de Vieirópolis na pessoa do prefeito constitucional, Thially Aristóteles de Oliveira (PSB) emitiu Nota de Pesar.
Atuação do MPPB
Serviço de acolhimento familiar de crianças e adolescentes é lançado em Cajazeiras
O promotor explicou que o trabalho foi pautado no dever constitucional de assegurar, com absoluta prioridade, os direitos à dignidade e à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes.
Constitucional
Supremo segue MPF e assegura piso nacional para professores temporários da educação básica
Em parecer, PGR lembrou que a valorização dos profissionais é essencial para garantir efetividade ao direito à educação
Sessão
Pedido de vista adia votação da PEC do fim da 6x1 na CCJ da Câmara
Relator votou pela constitucionalidade da redução da jornada.
Votação
STF retoma julgamento sobre pagamento de penduricalhos
Benefícios somados ao salário não cumprem teto constitucional.
educação
Ministério Público investiga possíveis irregularidades em contratações na educação de Conde
A portaria destaca que a atuação do Ministério Público se fundamenta no dever constitucional de fiscalização dos serviços públicos e na garantia de direitos assegurados à população
Inconstitucionalidade
MP recomenda que Câmaras não realizem eleição antecipada para Mesa Diretora
Vereadores devem adequar Regimento Interno para cumprir a jurisprudência do STF; medida visa garantir representatividade e coibir favorecimento de grupos políticos majoritários.
Lei do Gabarito
MP combate pedido da Prefeitura de JP no STF que busca liberar altura de prédios na orla
No Supremo Tribunal Federal, Ministério Público da Paraíba defende derrubada de pedido do Município de João Pessoa e manutenção da decisão da Justiça paraibana, que declarou inconstitucional o artigo da Luos que flexibiliza regras de altura das construções na orla da capital.
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