Ministério Público investiga possíveis irregularidades em contratações na educação de Conde

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou, no último dia 19 de março de 2026, um Procedimento Administrativo para apurar possíveis irregularidades na organização da jornada de trabalho de professores contratados temporariamente pelo município de Conde, no Litoral Sul do estado. A medida foi formalizada por meio de portaria assinada pelo promotor de Justiça Demétrius Castor de Albuquerque Cruz.

De acordo com o documento, a investigação tem como foco profissionais admitidos por meio do Processo Seletivo nº 001/2025. As informações que chegaram à Promotoria indicam possíveis inconsistências na forma como a carga horária desses docentes estaria sendo estruturada pela gestão municipal.

A portaria destaca que a atuação do Ministério Público se fundamenta no dever constitucional de fiscalização dos serviços públicos e na garantia de direitos assegurados à população, especialmente no campo da educação. O texto também menciona normas que autorizam a abertura de procedimento para acompanhamento e apuração de políticas públicas.

Como encaminhamento inicial, foi determinada a publicação do ato no Diário Oficial do MPPB e o envio de expediente à Secretaria Municipal de Administração para prestação de informações. Caso não haja resposta no prazo estabelecido, o Ministério Público poderá reiterar a solicitação, inclusive com cumprimento pessoal.

O procedimento não possui, neste momento, caráter punitivo, mas tem como objetivo acompanhar os fatos e reunir elementos que possam esclarecer a regularidade das contratações e da jornada de trabalho dos profissionais envolvidos.

A iniciativa se insere no conjunto de ações de controle e fiscalização de políticas públicas, especialmente na área educacional, considerada serviço essencial e direito garantido constitucionalmente.

Fonte: Repórter PB