Mendonça aponta “omissão” e garante extensão dos trabalhos da CPMI do INSS

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (23) a prorrogação dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS e fixou prazo de 48 horas para que o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), receba e realize a leitura do requerimento que solicita a extensão das atividades da comissão.

Na decisão, Mendonça apontou a existência de “omissão deliberada” por parte da presidência do Congresso e da mesa diretora, ao não dar andamento ao pedido apresentado pelos parlamentares. Segundo o ministro, a medida visa assegurar o “direito da minoria” no funcionamento das comissões parlamentares de inquérito.

A manifestação do STF ocorreu após reclamação protocolada pelo presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), pelo relator, deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), e pelo deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS). Os parlamentares alegaram que não havia indicação de que o requerimento seria pautado para leitura em sessão do Congresso, o que inviabilizaria a continuidade dos trabalhos.

A decisão alterou o planejamento da comissão, que previa a apresentação do relatório final na próxima quarta-feira (25), incluindo pedidos de indiciamento de aproximadamente 200 pessoas. Com a prorrogação, a tendência é que novas diligências e etapas investigativas sejam incorporadas ao cronograma.

Durante a discussão sobre a continuidade da CPMI, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) defendeu a ampliação do prazo. “Tem muito ainda a ser investigado. Precisávamos de mais tempo. Nós avançamos, não resta dúvida, esta CPMI não encerrará em pizza”, afirmou.

A CPMI do INSS foi instaurada para investigar possíveis irregularidades envolvendo o instituto e sua gestão, reunindo deputados e senadores em atuação conjunta. A decisão do STF reforça a possibilidade de continuidade das apurações, condicionada ao cumprimento das formalidades regimentais pelo Congresso Nacional.