TCU aprova contas do governo Lula de 2025 com ressalvas e alertas sobre dívida pública

O Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (10), o balanço financeiro do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva referente ao ano de 2025. Apesar de avaliarem os dados como fidedignos e validarem o cumprimento formal da meta fiscal, os ministros acompanharam o voto do relator, Benjamin Zymler, aplicando uma série de ressalvas e alertas críticos sobre a condução das contas públicas, a trajetória da dívida e a transparência do orçamento.

No desenvolvimento do parecer, Zymler apontou que a meta oficial de déficit zero só foi alcançada porque o Congresso autorizou a exclusão de R$ 48,7 bilhões em despesas fora do cálculo principal, artifício que, segundo ele, fragiliza a credibilidade das regras fiscais brasileiras. O déficit real do Governo Central bateu em 0,47% do PIB (R$ 58,6 bilhões).

Entre as principais irregularidades apontadas, destaca-se um empréstimo de R$ 12 bilhões concedido aos Correios sem a devida análise de risco técnico e a falta de fiscalização sobre os R$ 544 bilhões concedidos em renúncias fiscais — o equivalente a 4,7% do PIB, onde quase metade dos benefícios não possui prazo de vigência ou avaliação periódica.

A corte de contas também alertou para o engessamento orçamentário, uma vez que 91,4% de todas as despesas federais são obrigatórias, e enfatizou a forte pressão exercida pela taxa básica de juros (Selic), atualmente em 14,5% ao ano, no encarecimento da dívida pública. Diante desse cenário, o TCU calculou que o país precisaria de um superávit primário de 1,94% para estabilizar suas contas.

Com o encerramento da análise técnica em Brasília, o parecer segue agora para o Congresso Nacional, que detém a competência constitucional de dar o veredito definitivo sobre as contas da gestão presidencial.

Fonte: Repórter PB