MP abre inquérito para apurar contratações temporárias e suspeita de nepotismo na Prefeitura de Picuí

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um inquérito civil para investigar supostas irregularidades em contratações diretas efetuadas pela Prefeitura de Picuí, no Seridó paraibano.

A apuração foca no preenchimento dos cargos de procurador, agente administrativo e auxiliar administrativo por meio de contratos temporários ou comissionados, mesmo existindo um concurso público em validade para as mesmas funções, além de apurar uma possível prática de nepotismo.

Conduzido pelo promotor de Justiça José Leonardo Clementino Pinto, da Promotoria de Picuí, o procedimento teve origem em denúncia formulada perante a Ouvidoria do MPPB.

O órgão ministerial converteu a Notícia de Fato em Inquérito Civil ao identificar indícios de descumprimento do dever constitucional de aprovação prévia em concurso público e de potenciais atos de improbidade administrativa.

Para instruir o processo, o MPPB fixou o prazo de 15 dias úteis para que a gestão municipal apresente a documentação do último certame, a lista de aprovados na fila de espera e a relação detalhada dos profissionais atualmente contratados sem concurso, acompanhada de justificativas legais e cópias contratuais.

Fonte: Repórter PB