MP abre investigação sobre possível irregularidade em seleção de cuidadores voluntários em Cachoeira dos Índios

O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Cajazeiras, instaurou um Inquérito Civil Público para apurar possíveis irregularidades no processo seletivo realizado pelo município de Cachoeira dos Índios para o Programa Cuidador Voluntário, destinado a oferecer apoio a alunos com deficiência na rede municipal de ensino. A decisão foi formalizada pela promotora Sarah Araújo Viana de Lucena na Portaria do IC nº 001.2025.039178.

A apuração começou após a chegada de uma Notícia de Fato relatando supostos vícios na seleção. O edital encaminhado pelo denunciante, entretanto, encontrava-se ilegível, o que impediu análise inicial pelo MP. Apesar de requisitada uma cópia regular ao município, a gestão não respondeu ao pedido, o que acendeu o alerta da Promotoria.

Diante da ausência de informações oficiais e da necessidade de esclarecer a condução do processo seletivo, o Ministério Público determinou a abertura do Inquérito Civil para aprofundar a investigação. A portaria destaca que o órgão tem o dever constitucional de zelar pelo respeito aos serviços públicos, garantindo proteção aos direitos sociais, inclusive no âmbito da educação especial.

O MP determinou a realização de uma série de diligências, entre elas: requisição de documentos; oitivas de servidores; tomada de declarações; notificações; pedido de cópia integral do Processo Seletivo nº 01/2025 à Secretaria de Educação, com prazo de 15 dias corridos para envio.

A promotora também reiterou o ofício anterior enviado ao município, agora com a advertência legal prevista no art. 10 da Lei 7.347/85, que trata da responsabilidade em caso de omissão no fornecimento de informações à autoridade ministerial.

Segundo a portaria, todas as medidas servirão para avaliar se houve violação de direitos, falhas administrativas ou desrespeito à legislação que rege seleções públicas e programas voltados a alunos com deficiência.

O caso segue em investigação, e o Portal REPORTERPB continuará acompanhando o andamento das diligências.

Fonte: Repórter PB