Monte Horebe: parecer do MPC expõe rombo de R$ 7,6 milhões e gastos irregulares na gestão Marcos Eron

O ex-prefeito de Monte Horebe e atual pré-candidato a deputado estadual, Marcos Eron Nogueira, foi intimado pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) para acompanhar, no próximo dia 22 de outubro, o julgamento das contas do exercício financeiro de 2023, que receberam parecer contrário à aprovação emitido pelo Ministério Público de Contas (MPC-PB).

O parecer, assinado pelo procurador Bradson Tibério Luna Camelo, aponta diversas irregularidades graves na gestão do ex-prefeito, classificando as contas como irregulares e recomendando aplicação de multa pessoal, comunicação à Receita Federal e representação ao Ministério Público Estadual.

De acordo com o relatório do MPC, foram detectadas falhas que comprometem o equilíbrio orçamentário e a legalidade da execução financeira da Prefeitura de Monte Horebe em 2023:

> Déficit orçamentário de R$ 7,6 milhões, equivalente a 23,9% da receita do município, sem adoção de medidas corretivas;
> Realização de festas e eventos no valor de R$ 870 mil durante estado de emergência por estiagem, contrariando resolução do TCE-PB e princípios da razoabilidade e da dignidade humana;
> Despesas com festas superiores a 50% dos investimentos em Educação (MDE) e 18% das despesas em Saúde;
> Gastos com pessoal acima dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, atingindo 61,13% da receita corrente líquida;
> Aumento irregular de contratações temporárias, sem processo seletivo e em desacordo com o artigo 37 da Constituição Federal;
> Contratação indevida de agentes comunitários de saúde e combate às endemias sem processo seletivo público, em desacordo com a Lei Federal 11.350/2006;
> Não recolhimento integral das contribuições previdenciárias patronais ao INSS, no valor estimado de R$ 1,23 milhão;
> Erros contábeis na escrituração do FUNDEB e nas transferências de recursos federais e estaduais, dificultando a fiscalização;
> Descumprimento da aplicação mínima de 70% em despesas de capital com emendas parlamentares (transferências especiais).

Na defesa apresentada, Marcos Eron alegou que o déficit orçamentário decorreu do uso de saldo remanescente de 2022, que teria coberto o desequilíbrio. O ex-gestor também defendeu a realização de eventos festivos, argumentando que estes fomentam o turismo e a economia local.
Entretanto, o MPC considerou as justificativas insuficientes, mantendo a posição de que houve má gestão dos recursos públicos e descumprimento de preceitos legais, destacando que o município deveria priorizar o equilíbrio fiscal e o bem-estar da população em momento de calamidade.

Caso o Pleno do TCE-PB acompanhe o parecer do Ministério Público de Contas, as contas de 2023 serão reprovadas, o que pode resultar na inelegibilidade de Marcos Eron com base na Lei da Ficha Limpa, além da aplicação de multa pessoal e do encaminhamento do processo à Receita Federal e ao Ministério Público Estadual para possíveis responsabilizações civil e penal.

O parecer também recomenda à atual administração de Monte Horebe que corrija as falhas na contabilidade, reduza o gasto com pessoal, realize concursos públicos e regularize os repasses previdenciários para evitar reincidência.

O julgamento do dia 22 promete repercussão política significativa no sertão paraibano, já que Marcos Eron se apresenta como um dos nomes competitivos ao pleito de 2026 e tenta preservar sua elegibilidade diante do cenário desfavorável.

Fonte: Repórter PB