Sousa/PB - 
07/12/2025 às 15:48
O Ministério Público da Paraíba instaurou um novo procedimento para investigar possíveis irregularidades na Câmara Municipal de Cajazeiras relacionadas à composição da Comissão de Licitação da Casa Legislativa. A apuração, formalizada por meio do Inquérito Civil nº 001.2025.091641, foi aberta pela 4ª Promotoria de Justiça de Cajazeiras, sob responsabilidade da promotora Sarah Araújo Viana de Lucena.
De acordo com a portaria de instauração, o Ministério Público investiga a utilização dos nomes de servidores que não teriam intenção ou aptidão técnica para integrar a Comissão de Licitação, situação que pode configurar irregularidade administrativa e violação aos princípios da legalidade, eficiência e transparência exigidos na condução dos processos licitatórios.
O procedimento, porém, tramita sob sigilo, o que impede, neste momento, a divulgação de maiores detalhes sobre os fatos investigados, os servidores envolvidos ou as circunstâncias que motivaram a atuação do órgão ministerial.
Mesmo com as restrições de acesso às informações, a abertura do inquérito desperta atenção, uma vez que a formação de comissões de licitação exige qualificação técnica adequada e voluntariedade formal dos membros, considerando os riscos de nulidades e responsabilizações em contratos públicos.
A partir da instauração, o Ministério Público poderá requisitar documentos, ouvir servidores, solicitar esclarecimentos à Mesa Diretora da Câmara e adotar outras medidas necessárias para esclarecer se houve irregularidades na composição da comissão e se os nomes dos servidores foram usados sem consentimento ou habilitação técnica apropriada.
O Portal REPORTERPB continuará acompanhando o andamento do caso e atualizando as informações à medida que o sigilo permitir a divulgação de novos detalhes.
Fonte: Repórter PB
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