Irregularidades em licitações e gastos públicos marcam parecer do MPC sobre contas de Bom Jesus

O Ministério Público de Contas da Paraíba (MPC-PB) emitiu parecer sobre as contas da prefeita de Bom Jesus, no Sertão do estado, Denise Bandeira de Melo Barbosa Pereira, referentes ao exercício financeiro de 2023. O documento, já anexado ao processo em tramitação no Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), traz apontamentos de inconsistências na gestão orçamentária e fiscal do município. O julgamento das contas foi marcado para o dia 17 de setembro de 2025 e ocorrerá no Pleno da Corte.

Segundo o parecer ministerial, a análise das contas identificou falhas em áreas consideradas essenciais para a boa administração pública. Entre as irregularidades apontadas estão:

1. Descumprimento parcial dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), com destaque para despesas com pessoal próximas ao teto permitido, revelando risco de extrapolação.

2. Fragilidades em processos licitatórios e contratações, que carecem de maior transparência e comprovação de economicidade.

3. Inconsistências na aplicação de recursos vinculados à saúde, com indícios de atraso no pagamento de fornecedores e deficiências na comprovação de parte das despesas.

4. Problemas na execução orçamentária, incluindo divergências em saldos financeiros e falta de clareza em restos a pagar.

5. Ausência de comprovação suficiente da publicidade de atos administrativos, contrariando princípios constitucionais da transparência.

O parecer destacou ainda que, embora os percentuais mínimos de investimento em saúde e educação tenham sido formalmente atendidos, a execução dos recursos apresenta pontos de fragilidade que comprometem a qualidade dos serviços oferecidos à população.

O MPC recomendou que o Tribunal de Contas delibere sobre as falhas de gestão e determine a adoção de medidas corretivas. Caso as contas sejam reprovadas, a decisão poderá gerar reflexos políticos imediatos, já que prefeitos com contas julgadas irregulares ficam sujeitos às regras de inelegibilidade previstas na legislação eleitoral.

Até a data do julgamento, a prefeita Denise Bandeira poderá apresentar defesa e memoriais para tentar sanar os apontamentos e convencer os conselheiros pela aprovação com ou sem ressalvas. O caso é aguardado com atenção no cenário político do Sertão, uma vez que a decisão pode impactar diretamente os rumos da gestora e o futuro da sucessão municipal em Bom Jesus.

Fonte: Repórter PB