07/07/2020 às 10:45
Damião Celso de Oliveira Gonçalves, Vereador Presidente do Legislativo Municipal de São José de Piranhas, recebeu advertência do Tribunal de Contas do Estado nesta terça-feira (07).
O responsável pelas contas da Câmara Municipal, deixou de cumprir dos requisitos estabelecidos no Parecer Normativo PN - TC 52/2004 relativamente ao pagamento de contribuições patronais previdenciárias abaixo da estimativa.
Continua o alerta: as orientações, aqui resumidas, não dispensam a adoção de providências outras necessárias à regularidade e responsabilidade fiscal da gestão.
O Gestor Edil Mirim deverá implementar providências junto ao setor de contabilidade da Câmara de Vereadores para recolher os recursos devidos para não incorrer em rejeição de suas contas referentes a 2020, ou até mesmo responder por Improbidade Administrativa junto aos Órgãos competentes.
As obrigações patronais da Câmara de Vereadores de São José de Piranhas já acumula o valor de R$ 100.596,63
O alerta é assinado pelo Relator do Tribunal de Contas do Estado, Conselheiro André Carlo Torres Pontes. foto: divulgação
Fonte: Repórter PB
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