O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba marcou para o dia 25 de março de 2026 a sessão do Tribunal Pleno que irá analisar denúncia relacionada a procedimento licitatório da Prefeitura Municipal de Patos. A sessão está prevista para ocorrer de forma presencial e remota.
De acordo com publicação no Diário Oficial Eletrônico do TCE-PB, o processo nº 05795/24 trata de denúncia apresentada pela empresa CGM Gráfica e Comunicação Visual Ltda contra atos administrativos relacionados à condução de licitação no município. Entre os intimados para a sessão estão o prefeito Nabor Wanderley, o secretário municipal Francivaldo Dias de Freitas e o pregoeiro Robevaldo de Andrade Leite. proc_05795_24_parecer
Conforme os autos, a denúncia questiona procedimentos adotados durante o certame licitatório, incluindo a adjudicação do objeto antes da apreciação de recurso apresentado por um dos participantes da licitação.
No processo, a gestão municipal argumentou que houve um equívoco procedimental, mas sustentou que não houve prejuízo ao direito de defesa ou à competitividade do certame. Segundo a manifestação apresentada, o recurso foi posteriormente analisado pela autoridade competente, que manteve a decisão inicial.
A auditoria técnica do Tribunal de Contas e o Ministério Público de Contas se manifestaram pela manutenção do entendimento já firmado anteriormente no acórdão da Corte. Em parecer, o procurador-geral do Ministério Público de Contas destacou que o recurso apresentado não trouxe elementos novos capazes de alterar a decisão já adotada no processo.
A sessão do Tribunal Pleno também prevê a possibilidade de sustentação oral por parte dos interessados ou de seus representantes legais, desde que haja solicitação prévia dentro do prazo estabelecido pelo regimento do Tribunal.
O julgamento deverá definir se o entendimento anterior da Corte será mantido ou se haverá alteração no posicionamento sobre a denúncia envolvendo o procedimento licitatório.
