Moraes prorroga prisão domiciliar de Bolsonaro e proíbe uso de redes sociais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prorrogação por tempo indeterminado da prisão domiciliar humanitária do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A decisão, assinada nesta sexta-feira (3), mantém o monitoramento por tornozeleira eletrônica e impõe novas restrições ao cumprimento da pena, incluindo o confisco de todo o seu arsenal particular.

Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses de reclusão por envolvimento em uma trama golpista e obteve o benefício domiciliar temporário em março, após apresentar um quadro de pneumonia bacteriana pós-cirúrgica. Embora o prazo inicial de 90 dias tenha expirado, Moraes optou por estender a medida, mas endureceu as regras: o ex-presidente está proibido de utilizar aparelhos celulares, acessar redes sociais — mesmo por meio de assessores — e gravar vídeos. O perímetro de sua residência em Brasília continuará vigiado pela Polícia Militar para evitar qualquer tentativa de fuga.

A nova decisão também suspendeu o porte de armas do ex-presidente e determinou que sua defesa entregue dez pistolas e espingardas à Polícia Federal no prazo de 48 horas.

A medida foi motivada pela recente apreensão de um armamento com um de seus seguranças. Apesar de a Polícia Civil do Distrito Federal ter descartado crime ou falta grave por parte de Bolsonaro no episódio do segurança — o que livrou o político do retorno imediato ao complexo penitenciário da Papudinha —, Moraes ressaltou que qualquer violação das novas condicionantes resultará na revogação do benefício e no regresso automático ao regime fechado.

Fonte: Repórter PB