MP recomenda suspensão de vaquejada irregular em Brejo do Cruz

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) emitiu, nesta quinta-feira (12), uma recomendação para a suspensão imediata de uma vaquejada programada para o final de março no município de Brejo do Cruz, no Sertão.

O evento, previsto para ocorrer entre os dias 27 e 29 no Parque Odilon Maia, não possui as autorizações obrigatórias dos órgãos de fiscalização sanitária e ambiental, o que compromete a legalidade da competição.

A medida, assinada pela promotora Rebecca Braz Vieira de Melo, da 3ª Promotoria de Justiça de Catolé do Rocha, destaca que os organizadores ignoraram o protocolo de cooperação técnica vigente no estado. Para a realização de vaquejadas na Paraíba, é indispensável o aval da Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Defesa (SEDAP), do Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV-PB) e da Associação Brasileira de Vaquejada (ABVAQ).

A ausência desses registros impede a verificação de normas de bem-estar animal e segurança pública. O Ministério Público reforçou que as entidades parceiras devem manter listas atualizadas de eventos autorizados em seus sites e orientou que qualquer descumprimento legal seja reportado à Curadoria do Meio Ambiente.

Caso a recomendação não seja acatada, os organizadores poderão enfrentar sanções judiciais e o embargo forçado da festividade.

Fonte: Repórter PB