Anvisa suspende suavizante para tatuagem e proíbe solução automotiva

Todos os lotes do produto Spil Tattoo Spray Suavizante Corporal, da empresa Baston Indústria de Aerossóis Ltda., deverão ser recolhidos.

A Anvisa determinou a medida após identificar que o produto foi regularizado como cosmético, porém apresenta função farmacológica, o que não é permitido. De acordo com a regulamentação, produtos com ação farmacológica, como um anestésico tópico, devem ser regularizados como medicamentos.

Publicada nesta segunda-feira (15/9), a medida também suspende a comercialização, a distribuição, a fabricação, a propaganda e o uso do cosmético.

De acordo com os incisos I e II do art. 12 da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 907/2024, produtos cosméticos não podem trazer indicação que relacione o seu uso a benefícios terapêuticos.

Solução automotiva

A Agência também determinou o recolhimento dos produtos Solução Chassi QX1 e Solução Automotiva, da empresa Quimitex Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda. A ação proíbe a comercialização, a distribuição, a fabricação, a propaganda e o uso desses produtos.

A medida foi tomada porque os produtos não possuem registro na Anvisa como saneantes.

Orientações

A Agência ressalta que produtos sem registro, notificação ou cadastro na Anvisa não oferecem as garantias de eficácia, segurança e qualidade exigidas para produtos sob vigilância sanitária. Sem esses requisitos mínimos, os produtos irregulares podem trazer riscos e danos à saúde da população. Por isso, sua utilização não é recomendada.

Denuncie produtos irregulares

Para que as ações cabíveis sejam adotadas, forneça todas as informações disponíveis, incluindo o nome do produto e do fabricante, o local de aquisição do produto, bem como, se possível, uma amostra do produto irregular.

Denúncias podem ser feitas através da Ouvidoria ou pela Central de Atendimento da Anvisa (0800 642 9782).

Fonte: Governo Federal