27/05/2025 às 16:40
Durante reunião da Comissão Especial que analisa o Projeto de Lei nº 1.087/2025, nesta terça-feira (27), o deputado federal Wilson Santiago (Republicanos-PB) defendeu que a faixa de isenção do Imposto de Renda seja fixada em até cinco salários mínimos. Para o parlamentar, a medida evita a perda de valor da isenção ao longo do tempo, garante mais justiça tributária e proporciona maior previsibilidade ao trabalhador.
Santiago lembrou que, desde 2019, luta pela concretização dessa proposta, inclusive com a apresentação do PL nº 2.749/2019, de sua autoria. “Apresentei esse projeto propondo isenção para quem ganha até cinco salários mínimos. Na época, isso representava R$ 5 mil. Hoje, esse valor mal chega a 3,2 salários. Ou seja, o trabalhador está sendo penalizado pela defasagem. Precisamos resgatar essa proposta”, afirmou.
O deputado sugeriu ao relator da matéria, Arthur Lira (PP-AL), que o texto final estabeleça com clareza que estarão isentos do IR os trabalhadores que recebem até cinco salários mínimos. Segundo ele, isso evitaria distorções futuras provocadas pela inflação ou por variações econômicas.
“Sugiro que o relator e a comissão definam objetivamente o limite em cinco salários mínimos. O que não pode é deixar isso em aberto. O salário mínimo é a principal referência do trabalhador. Vincular a isenção a ele é garantir justiça fiscal real”, argumentou.
O debate sobre a reforma do Imposto de Renda segue em análise na Comissão Especial da Câmara dos Deputados.
Fonte: Repórter PB
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