Comunidades pesqueiras da PB conhecem instrumento que protege seus territórios e fortalece a pesca artesanal

Representantes de diversas comunidades tradicionais de pescadores artesanais participaram, nessa terça-feira (27), de uma reunião promovida conjuntamente pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Superintendência do Patrimônio da União na Paraíba (SPU/PB), em João Pessoa (PB). O encontro, que também contou com a participação da Defensoria Pública da União (DPU), teve como objetivo apresentar o Termo de Autorização de Uso Sustentável (Taus) – instrumento de regularização fundiária concedido pela SPU – e esclarecer como ele pode ser utilizado pelas comunidades para garantir o direito ao território, proteger seus modos de vida e fortalecer a pesca artesanal.

A arquiteta da SPU/PB, Jennifer Borges, apresentou o Taus e explicou que ele garante segurança jurídica às comunidades, permitindo que utilizem de forma sustentável áreas como praias, manguezais, ilhas, margens de rios e terrenos de marinha. “O Taus é uma proteção contra a especulação imobiliária, assegura a continuidade das atividades tradicionais, como a pesca artesanal, e fortalece a preservação da cultura e do meio ambiente”, afirmou. Segundo ela, a regularização fundiária desses territórios não é só de interesse das comunidades. “Não se trata de um interesse individual, mas de um interesse coletivo, um interesse público”, destacou Borges.

Segundo ela, o Taus é algo que beneficia toda a sociedade porque protege o meio ambiente, fortalece a cultura e garante que todos possam usufruir desses espaços de forma sustentável, com qualidade, em harmonia com as comunidades tradicionais que cuidam desses territórios há gerações.

Cadastro de territórios – O procurador da República José Godoy, que conduziu a reunião, ressaltou que o Taus é um dos caminhos para formalizar os chamados maretórios – territórios que reúnem mar, rios, manguezais e outros ambientes de uso tradicional das comunidades pesqueiras. Segundo ele, é fundamental que os próprios pescadores se mobilizem para inserir seus territórios na Plataforma de Territórios Tradicionais, uma iniciativa do MPF, do Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT) e da Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ), que orienta e fortalece as ações do MPF na defesa desses espaços.

“Nossa orientação é que as comunidades façam o cadastramento dos seus maretórios na plataforma. Esse é o primeiro passo para que possamos atuar junto aos órgãos públicos, cobrar políticas e garantir que o direito de vocês sobre esses territórios seja respeitado e protegido”, afirmou Godoy.

Tô no Mapa - Nesse sentido, o pescador Wellington Freire, da comunidade ribeirinha da Barra de Mamanguape, compartilhou com os participantes a experiência de sua comunidade no uso do aplicativo Tô no Mapa, ferramenta integrada à Plataforma de Territórios Tradicionais que permite o cadastramento colaborativo dos territórios. Em seu relato, ele ressaltou a importância do reconhecimento dos territórios para a preservação da identidade das comunidades. “A gente não escolhe nascer tradicional. A gente simplesmente nasce. Antes da gente, estiveram ali todos os nossos ancestrais. É lá que estão as nossas raízes, por isso é tão importante proteger esses espaços, que são nossos”, afirmou.

Organização comunitária – O superintendente da SPU na Paraíba, Giovanni Giuseppe, reforçou durante o encontro que as comunidades precisam buscar ativamente seus direitos territoriais. “O Taus não chega sozinho. É preciso que as comunidades, suas associações e colônias de pescadores estejam organizadas e procurem o poder público. Só assim conseguimos proteger esses territórios, garantir que continuem sendo espaços de trabalho, de vida, de cultura e de sustento para quem vive da pesca artesanal. Nosso compromisso é apoiar quem quer permanecer no seu território, produzindo e preservando”, destacou.

Caminhos para solicitar o Taus – Durante o encontro, os participantes também receberam orientações práticas sobre como iniciar o processo de solicitação do Taus junto à SPU. O caminho começa com o mapeamento do território – que pode ser feito de forma simples com ferramentas como o Tô no Mapa – seguido da formalização de um pedido à Superintendência do Patrimônio da União. A partir daí, são realizadas análises técnicas e, se tudo estiver dentro dos critérios, a comunidade recebe o termo, que garante segurança jurídica para seguir cuidando e utilizando aquele espaço de forma sustentável.

Fonte: Ascom