Projeto Justa Causa alcança cerca de 3 mil policiais capacitados, em 27 municípios da PB

O projeto estratégico “Justa Causa” do Ministério Público da Paraíba alcançou a marca de cerca de 3 mil policiais civis e militares capacitados, durante os sete meses de sua execução, ocorrida entre 22 de outubro de 2024 e 28 de maio de 2025. O projeto foi executado por 41 promotores e promotoras de Justiça, em 27 municípios paraibanos: Alagoa Grande, Bananeiras, Bayeux, Caaporã, Cabedelo, Cajazeiras, Campina Grande, Catolé do Rocha, Conceição, Conde, Guarabira, Ingá, Itabaiana, João Pessoa, Mamanguape, Monteiro, Patos, Pedras de Fogo, Piancó, Picuí, Pombal, Santa Rita, Sapé, Soledade, Sousa, Sumé e Teixeira.

Conforme o coordenador do Centro de Apoio Operacional em matéria criminal (CAOCrim), promotor de Justiça Ricardo Alex Almeida Lins, a execução do projeto abrangeu todas as cinco microrregiões de atuação do MPPB, em todo o Estado da Paraíba, de forma simultânea, expressando a adesão institucional à causa em 2024 e 2025.

O “Justa Causa” foi lançado aos membros do MPPB, em novembro de 2024, durante o webinar “Justa Causa para Abordagem Policial”, que contou com a exposição do professor e promotor de Justiça Rogério Sanches Cunha, membro do Ministério Público de São Paulo, com o objetivo aproximar o MPPB da corporação policial, para superar dificuldades e qualificar a coleta de provas, seguindo o entendimento da jurisprudência dos tribunais superiores (STF e STJ), para evitar nulidades na persecução penal. Na ocasião, o webinar teve participação recorde de membros, servidores e assessores da instituição ministerial e de outras unidades do MP brasileiro, de policiais civis e militares e demais operadores do Direito.

Ainda conforme o coordenador, em cada capacitação, os integrantes das forças de segurança paraibanas conheceram a iniciativa idealizada pelo CAOCrim, no afã de internalizar, na rotina da promotoria criminal, a aproximação extrajudicial com a Polícia Civil e com a Polícia Militar, buscando a qualificação da prova e o robustecimento da instrução criminal. "Contamos, desde a proposta do projeto, com o pleno engajamento de grande número de promotores e de promotoras de Justiça com atribuição criminal, notadamente daqueles que atuam em promotorias de investigação e no combate ao tráfico de entorpecentes. Tivemos a satisfação de contar com exposições valorosas de colegas com experiência e expertise na área, para difundir esse conhecimento e para formarmos uma corrente de permanente profissionalização, de articulação de ideias e de forças com um propósito comum”, afirmou Ricardo Lins.

Nas capacitações, cada executor do projeto explicou à Polícia Militar e à polícia judiciária que a identificação da “justa causa” visa coibir subjetivismos decorrentes do fundamento da busca exclusivamente baseado no “tirocínio policial”, no nervosismo do abordado, na “atitude suspeita” imputada ao investigado, bem como em fontes anônimas.

“O projeto Justa Causa se apresentou, portanto, como instrumento a efetivar uma atuação interinstitucional resolutiva, de modo a sugerir estratégias ao efetivo da Polícia Militar e aos integrantes da Polícia Civil da Paraíba, no sentido de se evitar o uso excessivo do expediente da busca de rotina ou de praxe, garantir a sindicabilidade da abordagem e combater o “fishing expedition” (pesca exploratória/pescaria probatória)”, resumiram os demais proponentes do Projeto, os promotores de Justiça Levi Sobral, Cláudia Bezerra, Juliana Salmito e Juliana Couto.

Depoimentos dos promotores de Justiça que já executaram o projeto:

“O Projeto Justa Causa, assim como outros projetos propostos pelo Caocrim, deve ser classificado como excelente. Além da possibilidade de esclarecer e compartilhar com os policiais as situações que autorizam a abordagem policial pessoal, veicular e residencial, de forma a ser validada pelo Judiciário, o Projeto permite uma maior aproximação entre o Ministério Público e as Polícias Civil e Militar, fortalecendo os elos do sistema de segurança. A apresentação feita aos policiais foi uma rica experiência de trocas e compartilhamento de experiências compartilhadas entre as instituições envolvidas. Parabenizo os idealizadores e gestores do Projeto Justa Causa. Muito gratificante executar projetos que fortaleçam a nossa atuação funcional”.

Renata Carvalho da Luz, promotora de Justiça em João Pessoa

“Foi uma oportunidade valiosa poder abordar com os policiais os critérios jurídicos que regem as três principais modalidades de busca: domiciliar, pessoal e veicular. Destacamos a importância das fundadas suspeitas, da descrição objetiva dos fatos no boletim de ocorrência e dos parâmetros fixados pelos Tribunais Superiores para validação da prova. Cada abordagem exige cuidados específicos, mas todas partem do mesmo princípio: a legalidade como instrumento de proteção ao trabalho policial. Ao dialogar com a realidade da rua e trazer o olhar técnico do Ministério Público, reforçamos que não há antagonismo entre atuação firme e respeito à Constituição. Ao contrário: é essa convergência que dá sustentação à persecução penal. Como enfatizamos no projeto, a segurança pública só alcança seu pleno desempenho, quando todas as engrenagens funcionam em sintonia. Como disse Kennedy, unidos, há pouco que não possamos fazer. E é com essa união que fortalecemos a justiça e protegemos a sociedade.”

Romualdo Tadeu de Araújo Dias, promotor de Justiça em João Pessoa

“Muito proveitosa a experiência de contato com os componentes da tropa da Polícia Militar, notadamente os integrantes do Bope, da BPTUR, da RPMONT (Cavalaria) e da Rotam, que atuam na Capital. Importante fazer ceder as barreiras de desconfiança gerada pela falta de interlocução entre as instituições. Os depoimentos que recebemos, após a capacitação, mostram que cada órgão tem maravilhosas experiências a compartilhar, se estivermos abertos a receber o ponto de vista do outro. Além da solidificação das diretrizes técnicas referentes ao tema, o Projeto Justa Causa é prova da força gerada pelo engajamento do Ministério Público com as forças de segurança, o que certamente implicará na instrumentalização de uma melhor prova a ser utilizada nas ações penais e no respeito aos direitos básicos de cada cidadão”.

Dóris Ayalla Anacleto Duarte, promotora de Justiça em João Pessoa

“A execução do Projeto Justa Causa nos possibilitou uma experiência muito produtiva, com bastante interação entre o Ministério Público e as forças de segurança, estreitando, ainda mais, as relações entre todos os envolvidos na persecução penal. Além disso, é um importante meio de qualificação e capacitação, que certamente trará muitos resultados positivos para a sociedade”.

Paulo Ricardo Alencar Maroja Ribeiro, promotor de Justiça em Alagoa Grande

“A adesão ao Projeto Justa Causa, idealizado pelo CAO Criminal, proporcionou maior aproximação com a força policial e já apresenta resultados gratificantes na eficiência da persecução penal e na resposta estatal à criminalidade”.

Cassiana Mendes de Sá, promotora de Justiça no Conde

“A satisfação de participar do Projeto Justa Causa foi indescritível. Ver, nos rostos dos Policiais, a surpresa, ao saberem das exigências jurisprudências para o cumprimento das diligências investigatórias e, em sucessivo, o alívio deles, ao perceberem que o Ministério Público está pronto para orientar e respaldar as diligências legalmente cumpridas deixa a certeza de que esse Projeto deve se transformar em rotina, sempre com o objetivo de esclarecer e, principalmente, aproximar o sistema de justiça criminal”.

Herbert Vitório Serafim de Carvalho, promotor de Justiça em Santa Rita

“A execução do Projeto Justa Causa foi essencial, para promover a aproximação do Ministério Público, em seu controle externo de caráter preventivo e cooperativo, com os órgãos de segurança pública, permitindo a abertura de uma ponte para o diálogo e para a formação de uma verdadeira força-tarefa, no intuito de assegurar a eficaz investigação policial e a persecução penal pelo Ministério Público, evitando o crescente número de anulação de provas e de invalidação dos processos por decisões dos Tribunais Superiores, sobretudo, nas temáticas das buscas domiciliar, veicular e pessoal”.

Fernanda Petersen de Lucena, promotora de Justiça em Sousa

“A adesão ao Projeto Justa Causa foi de grande importância na minha atividade ministerial, haja vista que fez com que houvesse um estudo direcionado às recentes decisões dos Tribunais sobre os casos que tratassem de busca domiciliar e pessoal sem mandado. A capacitação teve a adesão de grande parte dos policiais civis e militares da circunscrição, oportunidade em que foram exploradas as formalidades exigidas pela jurisprudência, para que a prova seja considerada lícita. Com certeza, as forças policiais estão mais bem preparadas e seguras, para atuar em suas atividades”.

Renato Martins Leite, promotor de Justiça em Conceição

“A palestra foi muito participativa. Foram apresentados dois vídeos falando sobre a anulação de provas conseguidas sem mandados e sem justa causa, de modo que se conheça o limite da atuação entre a omissão e o abuso de autoridade. Explicitamos acerca da necessidade de atender às decisões dos Tribunais Superiores e sobre a necessidade de fundamentar, com fundadas razões, a atuação na busca pessoal, veicular e domiciliar. Ao final, a comandante agradeceu a atuação do Ministério Público em promover esse encontro”.

Alcides Leite de Amorim, promotor de Justiça em Campina Grande

“O evento foi realizado no Centro de Educação da Polícia Militar, sediado em Mangabeira, e contou com a adesão do efetivo do BPTran, com a colaboração efetiva do seu Comandante, o TCel Lucas. Foi um momento de interação entre Ministério Público e Polícia Militar, com exposição sobre o tema e troca de experiências entre a atividade de segurança pública (policiamento preventivo e ostensivo) e a efetivação da persecução penal nos delitos de trânsito e conexos, decorrentes do poder de polícia do Estado, a necessidade de buscas pessoal e veicular para atividade de segurança e também a procura de provas processuais decorrentes de buscas e ingresso em domicílio nos casos de fundadas razões do estado de flagrante delito, sem necessidade de mandado judicial”.

Manoel Cacimiro Neto, promotor de Justiça em João Pessoa

“O Projeto Justa Causa é uma iniciativa exitosa do CAO Criminal, com notáveis ganhos para a sociedade, pois reafirma o compromisso do MPPB com a segurança pública, a eficiência da justiça e a capacitação contínua dos agentes estatais envolvidos no combate à criminalidade, promovendo uma atuação, cada vez, mais técnica, integrada e alinhada com os preceitos do Estado Democrático de Direito. A execução do projeto, na região de Patos, visou não apenas à atualização técnica dos agentes de segurança, mas também o fortalecimento da integração interinstitucional, essencial para uma persecução penal mais eficaz e justa”.

Ernani Lucas Nunes Menezes, promotor de Justiça em Patos

Fonte: Repórter PB