MP adere à ação nacional para fiscalizar acesso à água, esgoto e banheiros, em escolas

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) aderiu à “Semana Nacional: Sede de Aprender pelo Direito à Água nas Escolas", ação de fiscalização conjunta idealizada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e pelos Tribunais de Contas para que seja averiguado o acesso à água potável, o saneamento básico e as condições dos banheiros nos estabelecimentos de ensino. Isso porque, de acordo com o Censo Escolar 2024, pelo menos 647 mil estudantes estão matriculados em escolas públicas que não possuem água adequada ao consumo humano; 179 mil são afetados pela ausência de abastecimento de água; 357 mil, por falta de esgoto e 347 mil, por inexistência de banheiros.

O Centro de Apoio Operacional em matéria da educação (CAO Educação/MPPB) articulou a logística para a realização da semana na Paraíba, junto com o auditor do TCE-PB, Plácido César Paiva Martins Júnior. Com base na Plataforma de Business Intelligence (BI) do CNMP e nos dados do Censo Escolar 2024, foi elaborada uma matriz de risco, apontando 63 escolas públicas, localizadas em 27 municípios paraibanos, que apresentam risco sanitário extremo e alto de vulnerabilidade. A ideia é otimizar o trabalho e, neste primeiro momento, priorizar a fiscalização nessas unidades de ensino, onde estudam cerca de 21,7 mil alunos.

Ofício Circular

Para auxiliar os promotores de Justiça com atribuição na defesa da educação, o CAO já encaminhou ofício circular com informações sobre a semana de fiscalização, que deverá acontecer entre os dias 2 e 6 de junho. Para garantir a uniformidade dos dados, a orientação aos membros é que imprimam o questionário elaborado pelo CNMP e pelos tribunais de Conta sobre a infraestrutura das escolas e procedam a inspeção in loco das unidades de ensino, com foco na potabilidade e no armazenamento da água; no sistema de esgotamento e banheiros.

O Centro de Apoio também encaminhou minutas de portaria para instauração de Inquérito Civil Público (para investigar a estrutura sanitária das escolas públicas) e de recomendação (para sanar as irregularidades eventualmente constatadas); a relação das escolas com endereço e georreferenciamento e o tutorial para acessar o BI do CNMP. “Solicitamos a mobilização dos membros e membras com atuação na área da educação, para envidar esforços para fiscalizar as unidades educacionais. Reiteramos que a união de esforços e a dedicação de cada membro do Ministério Público são essenciais para o pleno êxito desta iniciativa”, disse a promotora de Justiça Fábia Cristina Pereira Dantas, coordenadora do CAO Educação.

Ela destacou ainda que, conforme orientação do CNMP, é obrigatório o lançamento dos dados de todas as visitas em um link apontado pelo CNMP. Também solicitou aos membros da instituição que enviem, posteriormente ao CAO, as informações sobre as atividades de fiscalizações realizadas nas unidades escolares durante a semana nacional.

“Sede de Aprender”

A Semana Nacional é inspirada no projeto “Sede de Aprender”, do Ministério Público do Estado de Alagoas, que foi expandido em outubro de 2023, por meio de acordo firmado com o CNMP, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB).

O projeto tem como objetivos a fiscalização das condições de abastecimento de água e saneamento nas unidades de ensino; a ampliação da reflexão do ciclo da água na escola e nas residências; o alinhamento aos objetivos de desenvolvimento sustentável (Agenda 2030); a replicação em unidades familiares, por meio do exemplo e informação observados no ambiente escolar; a ampliação do sistema de saneamento; a transformação do local de destinação (desagradável para agradável); e a capacitação com projetos nas unidades escolares.

Como parte de uma das ações do projeto, em abril deste ano, o CNMP lançou o painel BI sobre dados do Censo Escolar 2024. O relatório extraído do sistema contém dados sobre as escolas sem água potável, sem água, sem saneamento e sem banheiros nos estados e nos municípios brasileiros. É possível pesquisar as unidades com maiores problemas e maior número de alunos em risco.

Questionário

Nas visitas realizadas pelos auditores dos Tribunais de Contas e integrantes dos Ministérios Públicos, será aplicado um questionário com 41 perguntas. O documento engloba questões referentes à infraestrutura das unidades de ensino. A medida busca garantir uniformidade e aprimorar a atuação dos órgãos, inclusive para gerar dados sobre os resultados obtidos.

Veja os números nacionais gerais:
# Sem água: 2.513 escolas e 179.752 alunos afetados
# Sem água potável: 6.307 escolas e 647.952 alunos afetados
# Sem esgoto: 5.619 escolas, com 357.655 estudantes afetados
# Sem banheiro: 4.078 escolas, com 347.361

Confira as escolas públicas da PB que deverão ser fiscalizadas prioritariamente:
EEEFM ENGENHEIRO JOSE DAVILA LINS (Bayeux)
ECI IRINEU PINTO (Bayeux)
EMEF MARIA DO CARMO DA SILVEIRA LIMA (Bayeux)
ECIT DURVAL GUEDES (Caaporã)
EMEIEF REGINALDO CLAUDINO DE SALES (Conde)
ECIT HENRIQUE FERNANDES DE FARIAS (Jacaraú)
ECIT CONEGO FRANCISCO GOMES DE LIMA (João Pessoa)
ECIT PROFESSOR RAUL CORDULA (João Pessoa)
EEEM PROFESSORA ARGENTINA PEREIRA GOMES (João Pessoa)
EEEFM GRACILIANO RAMOS (João Pessoa)
EMEF MARIA LUCIA (Mamanguape)
EEIEFM CACIQUE DOMINGOS BARBOSA DOS SANTOS (Rio Tinto)
EEEFM CAMPO DE SEMENTES E MUDAS (Santa Rita)
EMEIEF EDSON CUNHA (Santa Rita)
ECIT PROFESSOR LUIS DE AZEVEDO SOARES (Santa Rita)
EMEIEF MARIA JOSE FRANCISCA (Santa Rita)
EMEF PROF CARLOS ARNOBIO MAROJA DI PACE (Santa Rita)
EEEFM CARLOTA BARREIRA (Areia)
ECIT MINISTRO JOSE AMERICO DE ALMEIDA (Areia)
EEEFM ALVARO MACHADO (Areia)
ECI GOVERNADOR CLOVIS BEZERRA CAVALCANTI (Bananeiras)
EMEIF MANOEL JOAO BARBOSA (Bananeiras)
ECIT JOSE LUIZ NETO (Cuité)
ECI ANTONIETA CORREIA DE MENEZES (Guarabira)
ECI ODILON NELSON DANTAS (Guarabira)
EMEIF PROFESSOR JOAQUIM CICERO BATISTA (Itabaiana)
EMEF JOAO FRANCISCO DOS SANTOS (Itabaiana)
EMEIF PE JOSE MARIA MESQUITA (Itabaiana)
EMEF TERTULIANO PEREIRA DE ARAUJO (Picuí)
EEEM GENTIL LINS (Sapé)
ECI CASSIANO RIBEIRO COUTINHO (Sapé)
ECIT NENZINHA CUNHA LIMA (Campina Grande)
ESCOLA AGRICOLA ASSIS CHATEAUBRIAND-UEPB (Campina Grande)
EEEFM PAULO FREIRE (Campina Grande)
EMEF DEOLINDA MARIA DO AMARAL (Ingá)
EEEM JOAO DE OLIVEIRA CHAVES (Monteiro)
ECIT JORNALISTA JOSE LEAL RAMOS (Serra Branca)
ESCOLA MUNICIPAL MANOEL CARDOSO FILHO (Catolé do Rocha)
ESCOLA MUNICIPAL JOSEFA OLINDINA DA CONCEICAO (Catolé do Rocha)
EMEF MARIA VAZ VIEIRA (Catolé do Rocha)
ECI MANOEL MEDEIROS DE ARAUJO (Patos)
EEEM PROFESSORA MARIA NUNES (Patos)
EEEFM NAPOLEAO ABDON DA NOBREGA (Patos)
ECIT MONSENHOR VICENTE FREITAS (Pombal)
EEEFM JOAO DA MATA (Pombal)
EEEFM ARRUDA CAMARA (Pombal)
EEEFM OITO DE JULHO (Pombal)
EEEFM JOANA IVONILDES BANDEIRA (Pombal)
CRECHE IVANIL SALGADO DE ASSIS (Pombal)
EEEF PROFESSORA ANTONIA DINIZ MAIA (Princesa Isabel)
EEEF MINISTRO ALCIDES VIEIRA CARNEIRO (Princesa Isabel)
ECI DEPUTADO NOMINANDO MUNIZ DINIZ (Princesa Isabel)
ECIT FRANCISCO DE SA CAVALCANTE (São Bento)
ECI FRANCISCO ROMANO DA SILVEIRA (Teixeira)
ECI GERTRUDES LEITE (Teixeira)
EEEF SILVEIRA DANTAS (Teixeira)
EMEIEF JOAO HELENO DE MARIA (Teixeira)
ECI ANTONIO MOACIR DANTAS CAVALCANTI (Teixeira)
EEEFM DOUTOR MANOEL DANTAS (Teixeira)
EMEF JOSE ELIAS DE AMORIM (Teixeira)
EEEFM PROFESSOR MANOEL MANGUEIRA LIMA (Cajazeiras)
ECI EEFM PROFESSOR CRISPIM COELHO (Cajazeiras)
EEEFM MONSENHOR CONSTANTINO VIEIRA (Sousa)

Fonte: Repórter PB