Sousa/PB - 
17/12/2025 às 15:20
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior (Secties), e a Fundação de Apoio à Pesquisa da Paraíba (Fapesq) firmaram, nesta quarta-feira (17), um Acordo de Cooperação Técnica com foco no desenvolvimento de pesquisas, formação acadêmica e produção de evidências voltadas ao aprimoramento das políticas públicas para a Primeira Infância no estado.
O presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Nogueira disse que o acordo tem como objetivo a execução conjunta do projeto “Primeira Infância na Paraíba”, que busca qualificar a governança, a gestão e a avaliação das ações públicas destinadas às crianças na primeira infância, sem transferência voluntária de recursos financeiros entre os partícipes. Cada instituição arcará com as despesas inerentes às suas atribuições, conforme suas dotações orçamentárias.
O instrumento foi assinado pelo secretário de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior, Claudio Benedito Silva Furtado, pelo presidente da Fundação de Apoio à Pesquisa da Paraíba, Antônio Guedes Rangel Júnior, e pelo conselheiro presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, Fábio Nogueira.
Entre as principais ações previstas no Plano de Trabalho estão a criação de um Observatório Digital de Políticas Públicas Intersetoriais para a Primeira Infância, em parceria com Instituições Públicas de Ensino Superior sediadas na Paraíba; a oferta de um Curso de Extensão em Letramento Digital, com carga horária de 240 horas, voltado à qualificação de servidores municipais das áreas de saúde, educação e assistência social; e a implantação de uma Residência Multiprofissional Intersetorial em Primeira Infância, com 740 horas, destinada a gestores e técnicos dessas áreas.
O acordo também contempla a produção de dados empíricos e análises técnicas para avaliar a implementação e os resultados das políticas públicas, além de subsidiar o aprimoramento da legislação e dos modelos de gestão vigentes no estado.
Segundo Fábio Nogueira, caberá ao TCE-PB contribuir com sua expertise técnica e institucional, colaborando com informações para o observatório digital, participando das instâncias de gestão do projeto e articulando ações formativas com as instituições de ensino superior.
A Secties ficará responsável pela gestão, supervisão e monitoramento do projeto, enquanto a Fapesq prestará suporte técnico e institucional, incluindo a realização de editais e o acompanhamento dos relatórios técnicos. O acordo observa integralmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e terá vigência de 24 meses, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado, podendo ser renovado por meio de termos aditivos.
“A iniciativa reforça a integração entre controle externo, governo e sistema de ciência e tecnologia, ampliando a produção de conhecimento e o impacto social das políticas públicas voltadas à Primeira Infância na Paraíba”, destacou o presidente do TCE.
Fonte: Repórter PB
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