TCE emite alerta à Prefeitura de Bayeux por falhas na execução da política de alfabetização

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) emitiu um alerta formal à Prefeitura Municipal de Bayeux, sob a gestão da prefeita Tarcyanna Macêdo Mota Leitão, após identificar irregularidades e fragilidades na execução da política municipal de alfabetização. O alerta foi publicado na edição nº 3776 do Diário Oficial Eletrônico do TCE, com data de 31 de outubro de 2025, e assinado pelo conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo.

O documento, registrado sob o processo 00254/25, aponta que o Acompanhamento da Gestão de 2025 revelou uma série de problemas que podem comprometer os resultados orçamentários, financeiros e educacionais do município.

Entre as principais recomendações, o TCE determina que a Prefeitura de Bayeux: Institua a Política Municipal de Alfabetização, caso ainda não o tenha feito; Amplie o apoio financeiro e técnico à Secretaria de; Educação para acesso a programas federais e estaduais de alfabetização; Fortaleça a integração entre as secretarias — como Educação, Saúde e Assistência Social — para melhorar os índices do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA); Busque parcerias com a sociedade civil para ampliar o engajamento no combate ao analfabetismo; Cumpra as metas de alfabetização, já que o município apresentou percentual de alunos alfabetizados igual ou inferior a 50%; Disponibilize materiais pedagógicos e avaliações periódicas para professores e estudantes da rede pública; Crie um plano de formação continuada para docentes e gestores escolares; Garanta a participação das escolas nas avaliações do CNCA, SIAVE-PB e SAEB, utilizando os resultados para corrigir defasagens de aprendizagem.

O Tribunal também recomenda que o município invista na criação dos “Cantinhos de Leitura” e reconheça práticas pedagógicas exitosas, com o objetivo de valorizar professores e melhorar a infraestrutura escolar.

O alerta tem caráter preventivo, e o TCE-PB adverte que o descumprimento das recomendações poderá resultar em novas medidas de controle e responsabilização da gestão municipal.

Fonte: Repórter PB