Sousa/PB - 
17/09/2025 às 09:37
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) incluiu na pauta da 1ª Câmara, marcada para o dia 2 de outubro de 2025, o julgamento da denúncia contra a gestão da prefeita Ana Maria da Silva Oliveira, do município de São José do Brejo do Cruz, referente ao exercício de 2023.
O processo, de número TC 05197/24, foi instruído com relatórios de auditoria e com o parecer do Ministério Público de Contas (MPC), que reforçou a existência de falhas na condução administrativa. Embora o teor completo da denúncia esteja detalhado nos autos, o MPC destacou pontos como descumprimento de regras legais em contratações e execução orçamentária, além de problemas relacionados à transparência e ao cumprimento de determinações anteriores do TCE.
De acordo com o rito processual, a prefeita e sua defesa, representada pela advogada Noêmia Lisboa Alves da Fonseca Maciel (OAB/PB 26632), terão direito à sustentação oral, desde que solicitado até duas horas antes da sessão. O colegiado poderá decidir pela improcedência, procedência parcial ou total da denúncia, com consequências que variam de recomendações técnicas à aplicação de multas e até encaminhamento ao Ministério Público Estadual, caso sejam identificadas irregularidades graves.
A denúncia também envolve Francisco Flávio Saraiva Maia, intimado no mesmo processo. O julgamento será híbrido, com transmissão pelo canal oficial do TCE-PB, garantindo a transparência do ato.
A análise do MPC dá peso ao julgamento, já que a posição do órgão costuma ser considerada pelos conselheiros no momento da deliberação.
Fonte: Repórter PB
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