TCE-PB aponta falhas em licitações e gastos na gestão de Éden Duarte, prefeito de Sumé

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) tornou público nesta quinta-feira (11), no Diário Oficial Eletrônico, o acórdão referente à denúncia julgada contra o prefeito de Sumé, Éden Duarte Pinto de Sousa. O processo reuniu apontamentos técnicos de auditoria e parecer do Ministério Público de Contas.

A denúncia analisada pelo Tribunal envolveu supostas irregularidades na execução orçamentária e financeira do município, incluindo: inconsistências na formalização de contratos e licitações; falhas em processos de dispensa de licitação; problemas na execução de despesas sem comprovação adequada; questionamentos sobre a observância dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal em áreas como pessoal e educação.


Durante o julgamento, o relator destacou que a denúncia se baseou em documentação colhida por auditorias internas do TCE e relatórios enviados ao processo, nos quais foram verificadas deficiências de controle interno e ausência de documentos comprobatórios em determinados gastos.

A defesa do prefeito Éden Duarte apresentou justificativas para os pontos levantados, alegando que parte das falhas teria sido sanada durante o exercício e que não houve prejuízo direto ao erário.

O acórdão decidiu pelo conhecimento e julgamento da denúncia, com aplicação de recomendações e determinações à gestão municipal para corrigir as falhas apontadas. Em alguns itens, foram fixados prazos para adequações e encaminhamentos à Câmara Municipal de Sumé, que dará continuidade à análise política do caso.

Fonte: Repórter PB