Dirigentes da Agevisa avaliam resultados e debatem estratégias para fortalecer promoção da saúde

A Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa/PB) está intensificando ainda mais a defesa da saúde da população, nativa e visitante, em todas as áreas relacionadas aos produtos, bens e serviços sujeitos ao controle sanitário no âmbito do Estado da Paraíba. O diretor-geral da instituição, Geraldo Moreira de Menezes, se reuniu com diretores e gerentes-técnicos do órgão para avaliar os resultados das ações obtidos até o mês de julho de 2025 – considerados muito positivos –, e para definir as estratégias de fortalecimento da regulação sanitária durante os últimos meses do ano e nos períodos seguintes.

A reunião foi conduzida com base nas diretrizes do projeto “Qualificação da Gestão das Ações Estratégicas de Vigilância Sanitária no SNVS – IntegraVisa II”, que tem como meta central a ampliação da capacidade e da qualidade da atuação da Vigilância Sanitária (Visa), promovendo a integração das ações preventivas e fiscalizatória no contexto do SUS, com ênfase na cooperação e no compartilhamento de legislações, tecnologias, modelos, dados e informações.

A Agevisa/PB aderiu ao Sistema de Gestão da Qualidade ainda em agosto de 2021, quando colocou a Paraíba entre os 10 primeiros Estados brasileiros a iniciar a implantação do SGQ no âmbito da Vigilância Sanitária. Desde então, a Agência vem conferindo maior celeridade e melhor qualidade nos serviços prestados à população paraibana.

Resultados positivos – Neste ano de 2025, segundo o diretor Geraldo Moreira, até a primeira quinzena de agosto foram muitas as ações desenvolvidas, começando pela integração ao novo critério de numeração de Notificação de Receita de medicamentos controlados, que passou a ser fornecida pelo Sistema Nacional de Controle de Receituários. O SNCR é uma plataforma on-line que foi criada para promover a centralização do controle especial dos receituários de substâncias controladas, em conformidade com a Lei nº 13.732/2018, que reconhece a validade, em todo o território nacional, dos receituários de medicamentos, inclusive de medicamentos sujeitos ao controle especial, independentemente da Unidade da Federação em que tenham sido emitidos.

Sem deixar de lado o caráter educativo da Vigilância Sanitária, a Agevisa/PB intensificou as fiscalizações em todas as regiões do Estado, e dentre os resultados obtidos destacaram-se a apreensão de mais de 200 caixas de medicamentos controlados sem escrituração em farmácia do município de Esperança; a apreensão de medicamentos irregulares e interdição de falsa farmácia na cidade de Queimadas, e a apreensão de vários medicamentos com prazo de validade vencido, além de antibióticos e antimicrobianos (sujeitos ao controle espacial) que estavam sendo comercializados por farmácias localizadas na cidade de Guarabira sem retenção de receita médica e sem a escrituração obrigatória no sistema informatizado, o que inviabiliza o devido monitoramento dos estoques.

Como resultado positivo das ações regulatórias realizadas até a primeira quinzena de agosto de 2025, o diretor-geral da Agevisa/PB destacou também a interdição de indústria de beneficiamento de pescados que funcionava ilegalmente em Bayeux, e a interdição de uma fábrica de laticínios que produzia manteiga da terra no município de Paulista, no Sertão paraibano.

A ação resultou na publicação das Notas Técnicas 002 e 003/2025, determinando a suspensão da fabricação, da comercialização, da distribuição, do armazenamento e do transporte e a apreensão dos produtos de todas as marcas produzidas pela empresa F.M Fabricação de Laticínios Ltda. e todos os produtos da marca Caicó, produzidos, distribuídos, comercializados e transportados pela empresa Comercial Caicó Ltda., inclusos o queijo de manteiga marca Paulista e a manteiga da terra de marcas Paulista, Rainha Paraibana, Gêmeos, Serrano e Caicó, e ainda na interdição de uma distribuidora de alimentos sediada no Distrito Industrial de Mangabeira, em João Pessoa/PB, após comprovação de várias irregularidades.

Operações conjuntas – Realizadas em conjunto com o Ministério Público (MP-Procon), o Fisco Estadual e outros órgãos parceiros, com o apoio das Polícias Militar, Civil e Federal, as ações regulatórias realizadas este ano resultaram, ainda, na identificação de várias irregularidades e interdição de fábrica de gelo no Distrito Industrial de Guarabira; na interdição de distribuidora e fábrica de cosméticos que funcionavam clandestinamente no município de Cabedelo; na interdição cautelar de uma distribuidora de alimentos localizada no município de Santa Rita, na Região Metropolitana de João Pessoa, que estava comercializando produtos alimentícios impróprios para o consumo humano; na interdição de uma fábrica e três lojas de suplementos alimentares e produtos naturais sediadas no município de Campina Grande, e de uma loja do mesmo ramo localizada na Capital João Pessoa, no bairro de Mangabeira, e na interdição de uma distribuidora de suplementos alimentares sediada no bairro de Manaíra, em João Pessoa.

A Agevisa também interditou uma Comunidade Terapêutica irregular sediada no município de Queimadas/PB e uma clínica de reabilitação, igualmente irregular, localizada no município do Conde; promoveu campanhas de esclarecimento à população sobre os riscos à saúde provocados por pomadas modeladoras capilares sem registro na Anvisa, recomendando a retirada do mercado dos produtos irregulares; determinou a apreensão de quatro marcas irregulares de azeite de oliva proibidos pela Anvisa; orientou a população sobre recolhimento preventivo de lotes de medicamentos, incluindo a Sinvastatina, e investiu na promoção de campanhas educativas sobre educação sanitária, contra o tabagismo, sobre o consumo seguro de alimentos, e sobre a importância da higiene das mãos para a prevenção de doenças.

Segurança do paciente – Neste ano de 2025, a Agevisa/PB, conforme o diretor Geraldo Moreira, intensificou ações direcionadas ao fortalecimento da cultura da segurança do paciente nos serviços de saúde públicos, privados e filantrópicos em atividade no território paraibano, e se integrou ao projeto que visa à implantação do Núcleo Estadual de Gestão Estratégica em Segurança do Paciente (Negesp), instância destinada a apoiar todos os departamentos da Secretaria de Estado da Saúde (SES/PB) na definição e desenvolvimento de estratégias e indicadores de Segurança do Paciente para a Rede de Atenção à Saúde, bem como para apoiar e subsidiar o secretário de Estado da Saúde nas tomadas de decisões baseada em dados.

A Agência também promoveu Oficinas para reforçar os cuidados com a Segurança do Paciente nos serviços de saúde, a primeira, dentro da Campanha “Abril Laranja pela Segurança do Paciente”, abordando o tema “Ferramentas de Análise para Gestão de Eventos Adversos e Never Events”, e a segunda, realizada em conjunto com a Secretaria de Estado da Saúde (SES/PB) e com o Instituto Brasileiro de Segurança do Paciente (IBSP), tratando do tema “Segurança do Paciente: Gestão que transforma a Rede de Atenção à Saúde”. Nesta última, a Paraíba foi destacada pelos dirigentes do IBSP entre os melhores Estados do País no estímulo à cultura da segurança do paciente.

Código Sanitário da Paraíba – No dia 6 de maio de 2025 o governador João Azevêdo sancionou e fez publicar, às páginas 3 a 12 do Diário Oficial do Poder Executivo, edição do dia 7 (quarta-feira), a Lei nº 13.656/2025, disponível em https://auniao.pb.gov.br/servicos/doe/2025-1/maio/diario-oficial-07-05-2025-portal.pdf, instituindo o Código Sanitário do Estado da Paraíba. A nova lei teve origem na participação ativa da Agevisa/PB em projeto coordenado pela Anvisa que resultou em uma proposta de Código Sanitário que promove a harmonização das ações de promoção, proteção e defesa da saúde pública, no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), e explora os fundamentos básicos da organização e das práticas de Vigilância Sanitária no Sistema Único de Saúde (SUS), respeitadas as realidades e peculiaridades regionais em que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios estão inseridos.

Com a sanção da Lei 13.656/2025, a Paraíba passou a ser o primeiro Estado da Federação a dispor de um regramento jurídico norteador de ações e práticas de Vigilância Sanitária atualizado e elaborado em consonância com as diretrizes do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS).

Códigos Sanitários Municipais – Para subsidiar e capacitar coordenadores e inspetores/fiscais sanitários das Visas Municipais para contribuírem nos processos de criação e/ou de atualização dos regramentos sanitários dos municípios integrantes das três Macrorregiões de Saúde da Paraíba, a Agevisa/PB promoveu três Oficinas, a primeira direcionada para os 64 municípios da 1ª Macro, polarizada pela Capital João Pessoa; a segunda para os 70 municípios da 2ª Macro, polarizada pela cidade de Campina Grande, e a terceira para os 73 municípios da 3ª Macro, polarizada pelo município de Patos, no Sertão paraibano.

Ministradas pela advogada Diná Teixeira, as Oficinas tiveram foco principal na gestão da qualidade, no gerenciamento dos riscos à saúde, na avaliação das atividades desenvolvidas e nos perfis e competências do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS).

Educação sanitária nas escolas – Numa parceria que envolve o Governo da Paraíba, através das Secretarias de Estado da Saúde e da Educação, a Agevisa/PB e a Anvisa, foi implementada na Paraíba, através do Projeto AnvisaEduca, a oferta de ações educativas em Vigilância Sanitária para professores e alunos da Rede Pública Estadual de Ensino. Coordenado nacionalmente pela Anvisa, e operacionalizado na Paraíba através da Agevisa, o projeto piloto está sendo executado em escolas da 1ª e 16ª Regiões de Ensino, e tem previsão de encerramento para o final de outubro de 2025.

Pagamento via PIX – Alinhando-se às tendências do mercado e, também, demonstrando o seu compromisso com a modernização e a eficiência dos serviços públicos na Paraíba, a Agevisa/PB adotou a chave QR Code PIX como mais uma opção para os usuários pagarem taxas e outros encargos financeiros em favor da instituição.

Além do pagamento via PIX, os usuários da Agevisa, segundo o diretor Geraldo Moreira, também podem optar por fazer seus pagamentos na forma tradicional de emissão de Documento de Arrecadação (DAR) para pagamento direto nas agências bancárias do Banco do Brasil e/ou do Banco Itaú.

Prevenção ao assédio – Em conjunto com a Secretaria de Estado da Mulher e do Desenvolvimento Humano (Semdh), a Agevisa/PB promoveu palestra/debate sobre “Prevenção e Combate ao Assédio na Administração Pública”. Proferida pela gerente executiva de Direitos Humanos e membro da Comissão Especial de Prevenção e Combate ao Assédio da Semdh, Sandra Regina Santos, a palestra teve por objetivo alertar a população paraibana sobre os efeitos danosos e sobre a importância da prevenção e do combate a todo e qualquer tipo de assédio (moral, sexual, virtual e verbal, importunação sexual, perseguição e stalking) no ambiente de trabalho.

Fonte: Repórter PB