MPC denuncia falhas em festas, combustíveis e FUNDEB nas contas de Cajazeirinhas

O Ministério Público de Contas da Paraíba (MPC) emitiu parecer pela reprovação das contas de 2023 do prefeito de Cajazeirinhas, Francisco de Assis Rodrigues de Lima. O documento, assinado pelo procurador Manoel Antônio dos Santos Neto, foi encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), que marcou o julgamento do processo para o dia 10 de setembro de 2024.

Segundo o parecer, a gestão municipal cometeu falhas graves na execução orçamentária e no cumprimento de normas constitucionais e legais.

Principais irregularidades apontadas pelo MPC:

Gastos excessivos com festas: aumento de 83,2% em relação a 2022, mesmo com o município em estado de emergência por estiagem, o que contraria a Resolução Normativa TC nº 03/2009.

Despesas irregulares com combustíveis e lubrificantes: acréscimo de 35% sobre o ano anterior, gerando um excesso de R$ 67.394,84 sem justificativa, valor que deve ser ressarcido.

Irregularidades no FUNDEB: movimentação de recursos estranhos à finalidade do fundo na conta específica da educação, comprometendo a transparência.

Descumprimento do piso dos professores: não pagamento integral do salário-base nacional a todos os profissionais da educação, incluindo temporários.

Baixo desempenho educacional: mesmo destinando acima do mínimo constitucional para a educação (45,75% em 2023), os indicadores de aprendizagem não acompanharam o volume de investimento.

Excesso com pessoal: despesas do Executivo e do ente municipal ultrapassaram os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Contratações temporárias irregulares: excesso de vínculos precários, em afronta ao princípio do concurso público.

Diante do quadro, o MPC opinou pela irregularidade das contas de 2023, aplicação de multa pessoal ao gestor e imputação de débito de R$ 67.394,84, referentes às despesas irregulares com combustíveis.

O órgão também recomendou que a atual gestão adote medidas imediatas para corrigir as falhas, com atenção especial às áreas de pessoal, educação e controle das despesas.

O julgamento no Pleno do TCE-PB, agendado para o dia 10 de setembro, será decisivo para definir a responsabilidade do prefeito Francisco de Assis Rodrigues de Lima diante das irregularidades apontadas.

Fonte: Repórter PB