Prefeita Karla Pimentel terá contas de 2022 julgadas pelo TCE-PB no dia 27

O Ministério Público de Contas da Paraíba (MPC-PB) emitiu parecer opinando pela aprovação, com ressalvas, das contas referentes ao exercício financeiro de 2022 da Prefeitura Municipal do Conde, sob a gestão da prefeita Karla Pimentel. O documento será analisado pelo Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) no próximo dia 27 de agosto.

De acordo com o parecer, foram identificadas algumas inconsistências e falhas formais na execução orçamentária e financeira, mas que não comprometem de forma grave o equilíbrio fiscal ou a legalidade da gestão. Entre os apontamentos do MPC, destacam-se:

- Ajustes necessários na escrituração contábil e no envio de informações ao Sistema Sagres;
- Irregularidades pontuais na formalização de processos licitatórios e contratos;
- Necessidade de aprimoramento na transparência das informações disponibilizadas no portal oficial.

Apesar dessas ocorrências, o órgão de controle considerou que as metas fiscais foram cumpridas, que houve obediência aos limites constitucionais de gastos com saúde e educação, e que o município manteve regularidade no pagamento de servidores e fornecedores.

O MPC recomendou ainda que a prefeita adote medidas corretivas para sanar as falhas apontadas, reforçando controles internos e capacitação das equipes técnicas, a fim de evitar a repetição dos problemas nos próximos exercícios.

Caso o Pleno do TCE-PB siga o parecer e aprove as contas com ressalvas, a prefeita Karla Pimentel se mantém apta a disputar futuras eleições, já que a decisão não implica inelegibilidade. Entretanto, eventual mudança de entendimento, com reprovação das contas, poderia gerar repercussões políticas e jurídicas para a gestora.

O julgamento das contas promete atrair atenção política regional, já que o município do Conde, localizado na Região Metropolitana de João Pessoa, tem se destacado pelo crescimento econômico e por disputas eleitorais acirradas nos últimos anos.

Fonte: Repórter PB