Contratações emergenciais em Cabedelo são alvo de apuração do Ministério Público

O Ministério Público da Paraíba, por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Cabedelo, instaurou um Procedimento Preparatório para apurar supostas irregularidades na contratação de prestadores de serviço pela Prefeitura do município. A denúncia, registrada sob o número 001.2024.076416, aponta possíveis preterições de candidatos aprovados em concurso público vigente em favor de contratações temporárias, sob a justificativa de “caráter de urgência”.

A portaria foi assinada no dia 1º de julho de 2025 pelo promotor de Justiça Ronaldo José Guerra, que fundamentou a medida com base na Constituição Federal, na Lei nº 7.347/85 e na Resolução CPJ nº 04/2013.

De acordo com a denúncia recebida pelo MP, “estão sendo contratadas pessoas para trabalhar no município de Cabedelo com justificativa de caráter de urgência, porém está em vigor concurso público com pessoas para serem chamadas no mesmo cargo dessas contratações”.

O promotor destacou que a apuração visa esclarecer os fatos de maneira detalhada e identificar eventuais práticas de desrespeito à legalidade e à moralidade administrativa, princípios constitucionais que regem a atuação do poder público. A promotoria ainda ressalta que a contratação de servidores fora dos critérios legais pode configurar desvio de finalidade e burla ao concurso público, que é o meio legítimo de ingresso no serviço público.

No despacho, o Ministério Público determina o encaminhamento de ofício à Procuradoria Geral do Município de Cabedelo, que terá o prazo de 10 dias para se manifestar oficialmente sobre os fatos denunciados. Além disso, foram autorizadas diligências complementares, como a oitiva de testemunhas, requisição de documentos, perícias e outras medidas que se mostrarem necessárias durante o curso da investigação.

O caso será acompanhado pelos servidores lotados na Promotoria de Justiça de Cabedelo, que atuarão sob a supervisão direta do promotor responsável. A portaria já foi encaminhada para publicação no Diário Eletrônico do Ministério Público.

Fonte: Repórter PB