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MAL GESTÃO?: Com um rombo de R$ 6,5 milhões na Previdências, contas 2018 do Prefeito Luciano Cartaxo tem data para julgamento

Não recolhimento da contribuição previdenciária do empregador à instituição de previdência, R$ 6.588.330,27

De acordo com o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, o exercício financeiro 2018 referente administração da Prefeitura de João Pessoa, Luciano Cartaxo, o Sousense tem vários problemas de Gestão que levaram o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas, Luciano Andrade Farias apresentar Parecer contrário pela aprovação, além de aplicação de multas.

A informação está no Diário Eletrônico do TCE desta sexta-feira (07), que revela várias irregularidades administravas praticadas em tese pelo sousense, prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo que terminará seu círculo no dia 31 de dezembro de 2020.

Entres as várias irregularidades encontradas pelos Auditores do TCE no Exercício Financeiro de 2018, ano que o Lucélio Cartaxo, irmão do Prefeito Luciano Cartaxo foi candidato ao Governo do Estado, estão:

- Contratação de pessoal por tempo determinado sem atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, burlando a exigência de realização de concurso público

- A ausência de informações sobre a execução orçamentária e financeira da Câmara Municipal no Portal da Transparência de João Pessoa, descumprindo a RN TC 02/17

- Não recolhimento da contribuição previdenciária do empregador à instituição de previdência, R$ 6.588.330,27;

- Pagamento de juros e/ou multas devido ao atraso no recolhimento de contribuições previdenciárias, R$ 5.473,46

- Não implementação das alíquotas previstas na Avaliação Atuarial

Essas eivas estão contidas no Relatório final do Ministério Público de Contas, datado do dia 16 de julho de 2019.

A sessão de julgamento pelo pleno do TCE foi marcada para o dia 19 de agosto de 2020.

Repórter PB

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