Sousa/PB - 
14/07/2025 às 08:43
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) emitiu o Alerta nº 00555/25 à Prefeitura Municipal de Areia, sob a responsabilidade da prefeita Silvia Cesar Farias da Cunha Lima, apontando falhas no cumprimento das obrigações de transparência e controle de obras públicas, conforme estabelecido pelas normas da Corte de Contas.
O alerta foi publicado oficialmente no último dia 14 de julho, com base no Processo nº 00243/25, que acompanha tecnicamente a execução da gestão orçamentária, financeira e patrimonial do município.
De acordo com o TCE, foram identificadas informações desatualizadas no Sistema GeoPB, especialmente relacionadas às obras repactuadas junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que já foram contratadas, além da ausência de registros de outras obras e serviços de engenharia.
As falhas constatadas representam descumprimento direto das Resoluções Normativas nº 10/2023 e nº 12/2024 do TCE-PB, que obrigam os gestores a manter atualizados, no Sistema GeoPB, os dados relativos às obras públicas em andamento, seus contratos, valores, fontes de recursos e cronogramas de execução.
Fonte: Repórter PB
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