Bayeux na mira do TCE/PB por descumprir normas de transparência em contratos de engenharia

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) emitiu o Alerta nº 00558/25 direcionado à Prefeitura Municipal de Bayeux, sob responsabilidade da prefeita Tarczyanna Macêdo Mota Leitão e do assessor técnico Paulo Ítalo de Oliveira Vilar. A medida, de caráter preventivo, visa alertar a gestora sobre irregularidades na alimentação do Sistema GeoPB, plataforma de controle das obras públicas em execução nos municípios paraibanos.

O alerta foi formalizado em 10 de julho de 2025, no âmbito do processo nº 00254/25, após análise técnica do relatório de acompanhamento da gestão municipal. Segundo o TCE, foi constatada a existência de informações desatualizadas referentes a obras contratadas com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), além da ausência de registros de outras obras e serviços de engenharia, configurando descumprimento das Resoluções Normativas RN-TC nºs 10/2023 e 12/2024.

O alerta foi emitido pelo conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo, que orienta que a Prefeitura de Bayeux adote, com urgência, providências para atualização das informações no GeoPB, especialmente no que diz respeito a:

- Obras repactuadas com o FNDE já contratadas;
- Inserção de contratos e serviços de engenharia em execução;
- Correção de eventuais omissões ou inconsistências nos dados lançados.

A alimentação correta do GeoPB é instrumento essencial para garantir transparência na gestão pública, evitar sanções futuras e assegurar o bom uso do dinheiro público.

Fonte: Repórter PB