Sousa/PB - 
17/07/2026 às 16:00
Começaram a vigorar nesta sexta-feira (17) as novas e rigorosas diretrizes para a publicidade de apostas esportivas online, as chamadas "bets", no Brasil.
Estabelecidas pelo Ministério da Fazenda por meio da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), as regras impõem restrições severas à divulgação desses serviços e tornam obrigatórios alertas sobre os riscos financeiros e psicológicos da atividade. O pacote de medidas afeta diretamente as 85 empresas atualmente autorizadas a operar no país, além de influenciadores e plataformas digitais.
A partir de agora, qualquer peça publicitária de apostas deve destinar, no mínimo, 10% de seu espaço para exibir avisos explícitos, como "Aposta não é investimento" ou "Apostar pode causar dependência". O cerco regulatório também proíbe anúncios que sugiram ganho fácil, sucesso financeiro, apelo de cunho sexual ou que usem análises de especialistas para induzir o jogo. O público menor de 18 anos recebeu atenção central: qualquer propaganda com elementos voltados a crianças e adolescentes ou veiculada em ambientes escolares é considerada abusiva, exigindo que redes sociais bloqueiem o direcionamento desses conteúdos para perfis de menores.
A responsabilidade pela fiscalização e cumprimento das normas será compartilhada entre a SPA e os órgãos de defesa do consumidor, como a Senacon.
As punições para o descumprimento das regras são pesadas. As casas de apostas que violarem as restrições enfrentam multas de até 20% do faturamento e suspensão temporária ou cassação da licença. Já os divulgadores e influenciadores digitais, além de terem o conteúdo removido imediatamente, ficam sujeitos às sanções do Código de Defesa do Consumidor, com multas que podem atingir R$ 14 milhões.
Fonte: Repórter PB
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