TSE inicia período de comunicados obrigatórios sobre as eleições nas emissoras de rádio e TV

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou, nesta quinta-feira (16), o período em que poderá utilizar emissoras de rádio e televisão para divulgar comunicados, orientações e informações oficiais sobre as Eleições 2026. A medida integra o calendário eleitoral e tem como objetivo ampliar o acesso da população às informações relacionadas ao processo de votação e aos direitos e deveres dos eleitores.

De acordo com o calendário da Justiça Eleitoral, os comunicados poderão ser veiculados diariamente até 15 de agosto e voltarão a ser exibidos nos dias 1º, 2 e 3 de outubro, véspera e período imediatamente anterior ao primeiro turno das eleições.

A legislação autoriza o TSE a requisitar até 10 minutos diários da programação das emissoras de rádio e televisão. Esse tempo poderá ser utilizado de forma contínua ou fracionada ao longo da programação e, caso não seja utilizado integralmente em um dia, poderá ser acumulado para veiculações em datas diferentes.

O Tribunal Superior Eleitoral também poderá, a seu critério, destinar parte desse espaço aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), permitindo a divulgação de informações específicas voltadas aos eleitores de cada estado.

A iniciativa tem como finalidade orientar a população sobre procedimentos eleitorais, prazos, funcionamento da votação e demais informações oficiais, contribuindo para a transparência e a segurança do processo eleitoral.

A previsão está amparada no artigo 93 da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) e no artigo 115 da Resolução nº 23.610/2019 do Tribunal Superior Eleitoral, que regulamentam a divulgação institucional de comunicados durante o período eleitoral.

Fonte: Repórter PB