MP cobra regularização do transporte escolar de alunos da rede municipal de JP

Quinze ônibus escolares que fazem o transporte de alunos da rede municipal de ensino de João Pessoa vistoriados pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB), no último final de semana, foram reprovados, sendo dez, por falta de licenciamento e cinco, por descumprimento de normas de segurança. A inspeção veicular extraordinária foi um dos encaminhamentos da audiência promovida no dia 22 de janeiro, pela 50ª promotora de Justiça da Capital, Ana Raquel Beltrão (que atua na defesa da educação), com representantes da Secretaria de Educação do Município (Sedec-JP) e órgãos de transporte e trânsito municipal e estadual para tratar das irregularidades nos transportes escolares, oficiais e alugados, e definir um plano de ação, prazos e responsabilidades pela regularização da frota, formada por 44 veículos.

A audiência é um desdobramento do Procedimento 002.2024.008660, instaurado no MPPB para averiguar a prestação do serviço de transporte escolar fornecido aos alunos da rede pública municipal de João Pessoa por intermédio da Sedec-JP. Conforme explicou a promotora de Justiça, foi constatado que a última inspeção realizada na frota de veículos escolares do município foi no primeiro semestre de 2024, quando a Resolução 84/1998 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabelece que elas devem ocorrer a cada seis meses. A aprovação nessas inspeções é uma exigência normativa para que os veículos possam circular. Também foi constatada a necessidade urgente de regularização dos condutores de veículos escolares, no que diz respeito à sua habilitação e certificação do curso de condutor escolar.

Na audiência realizada em janeiro deste ano, os representantes do Detran-PB disseram ainda que é responsabilidade da Secretaria de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob-JP) e do Batalhão de Trânsito (BPTran) a fiscalização de trânsito dos transportes escolares em circulação na capital paraibana. Já os representantes da Sedec-JP informaram as dificuldades para capacitar os motoristas e que a medida requer processo licitatório para contratação de empresa especializada. Por essa razão, ficou acordado prazo de 60 dias para que a Prefeitura Municipal, por intermédio do Setor de Transportes da Sedec-JP, regularize definitivamente a habilitação e certificação do curso de condutor escolar de todos os motoristas escolares, em número que atenda aos 44 veículos da frota oficial de veículos escolares municipal.

Vistorias

Na audiência, ficou acordado que 19 veículos escolares seriam encaminhados à sede do Detran-PB, no bairro de Mangabeira, no dia 31 de janeiro, para a realização de vistoria técnica extraordinária e que o restante da frota (25 veículos) será vistoriada no dia 14 de abril.

O MPPB já oficiou a Sedec-JP sobre o fato de apenas 15 veículos terem comparecido à inspeção realizada no último sábado e cobrou respostas para a ausência dos quatro que não compareceram. De acordo com a promotoria de Justiça, essa já é a terceira vez que o Município não envia toda a frota de veículos para inspeções que integram o calendário elaborado pelo Detran. Em pelo menos uma das ocasiões, nenhum veículo escolar foi enviado.

A promotora de Justiça informou que o Município deverá informar, até 22 de março, as rotas escolares de cada veículo e, até abril, providenciar a regularização de todos problemas detectados nos ônibus escolares, além de promover a capacitação dos motoristas, sob pena de serem adotadas as medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis. “O objetivo do MPPB é garantir o direito de todos os alunos da rede municipal de ensino que necessitam de transporte escolar a um serviço de qualidade e com segurança. A prestação de um transporte escolar de acordo com as normas legais e do Contran é um dever do Município”, destacou Ana Raquel.

Fonte: Repórter PB