Bebidas: MP recomenda fiscalização de estabelecimentos em Pedras de Fogo

O Ministério Público da Paraíba recomendou às Secretarias Municipais de Saúde e de Meio Ambiente de Pedras de Fogo e à Vigilância Sanitária Municipal que fiscalizem os estabelecimentos comerciais (bares, restaurantes, depósitos de bebidas e congêneres) que realizam a venda de bebidas alcoólicas.

A recomendação foi expedida pela promotora de Justiça de Pedras de Fogo, Fabiana Alves Mueller, com base na orientação do Centro de Apoio Operacional do Consumidor do MPPB.

Foi recomendado ainda que, diante de suspeita de adulteração, deve-se interromper imediatamente a venda ou serviço do lote, isolar as unidades, registrar horário e responsáveis, preservar evidências (caixas, garrafas, rótulos) e manter ao menos uma amostra íntegra por lote para eventual perícia.

A recomendação integra o Procedimento Administrativo 070.2025.000614 instaurado para acompanhar e fiscalizar as medidas adotadas pelo Poder Público Municipal de Pedras de Fogo para a fiscalização dos estabelecimentos comerciais que realizem bebidas alcoólicas.

No documento, é destacado que devem ser observadas as recomendações de aquisição, recebimento, armazenamento e sinais de adulteração previstas na Nota Técnica 03/2025 da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça.

A Senacon recomenda que estabelecimentos comprem bebidas apenas de fornecedores formais (CNPJ ativo e regularidade), mantendo cadastro, contratos e notas fiscais válidas. No recebimento, deve-se conferir a mercadoria com dupla checagem presencial, registrando rótulos, lotes, data, quantidade, fornecedor, número e chave da NF-e. Sinais de alerta para adulteração incluem: preço baixo, lacre/cápsula tortos, vidro com rebarbas, erros ortográficos, lote divergente, odor irritante e relatos de consumidores com visão turva, dor de cabeça, náusea, tontura ou rebaixamento de consciência após o consumo.

Fonte: Repórter PB