MP expede recomendação para instalação de abrigos nas paradas de ônibus de Santa Rita

O Ministério Público da Paraíba recomendou à Prefeitura Municipal de Santa Rita, por meio da Superintendência de Mobilidade Urbana (Semob), que adote medidas de melhoria da infraestrutura de transporte público coletivo, notadamente a instalação e reforma de abrigos em pontos de ônibus, visando a segurança, acessibilidade e o fomento à mobilidade urbana sustentável. A recomendação foi expedida pela 6ª promotora de Justiça de Santa Rita, Miriam Pereira Vasconcelos.

A prefeitura deverá elaborar, no prazo de até 30 dias úteis, um plano de ação e cronograma para a instalação e reforma dos abrigos em todos os pontos de parada de ônibus do Município, priorizando as áreas de maior fluxo de usuários e as rotas de transporte escolar.

Ainda foi recomendado que a prefeitura garanta que todos os novos abrigos e os reformados estejam em estrita conformidade com as normas de acessibilidade (ABNT NBR 9050). O plano de ação deve incluir a origem dos recursos e a previsão orçamentária para a execução do cronograma, que não deverá ultrapassar o prazo de 12 meses para a conclusão das instalações e reformas prioritárias.

A recomendação integra o Procedimento Administrativo no 001.2024.044841, instaurado a partir de reclamação relatando a inexistência de abrigos em pontos de ônibus de Santa Rita, o que expõe os usuários, sobretudo, idosos, crianças, mulheres gestantes e pessoas com deficiência a condições inadequadas de espera, visto que não têm como se proteger, seja da chuva, seja da incidência solar em dias de temperatura mais elevada.

De acordo com a promotora, em 2024, a Semob de Santa Rita informou ter iniciado um processo licitatório para novos abrigos de ônibus, com previsão de execução em 2025. Em 2025, foi informada a necessidade de um estudo técnico prévio, que foi concluído em junho. Contudo, no início de outubro, a Semob comunicou que o projeto não consta no Plano de Contratações Anual de 2025, sendo reprogramado para 2026, o que, conforme a promotora de Justiça, evidencia sucessivos adiamentos e falta de concretização.

“A falta de abrigos adequados nos pontos de parada do transporte público repercute negativamente na mobilidade urbana e na qualidade de vida da população, sendo imprescindível que as futuras estruturas observem integralmente as normas de acessibilidade e segurança da ABNT, promovendo, assim, o bem-estar, a inclusão social e o direito fundamental a um transporte público digno, seguro e eficiente”, diz a promotora.

Fonte: Repórter PB