Paraíba lança campanha ‘Respeite Todas as Vidas: Maltratar Animais é Crime’, neste sábado

O Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), lança neste sábado (4) – Dia dos Animais e Dia Estadual de Combate aos Maus-Tratos contra os Animais – a campanha estadual ‘Respeite Todas as Vidas: Maltratar Animais é Crime’. A ação ocorre na Praça da Paz, no bairro dos Bancários, em João Pessoa. Das 14h às 17h, haverá agendamento para castração de animais, feira de adoção de cães e gatos e distribuição de material educativo.

A campanha é realizada em parceria com as secretarias de Estado da Saúde, Comunicação Institucional e Segurança Pública e Defesa Social (Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros) e a Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), tendo como objetivo combater os casos de maus-tratos, abandono, negligência e violência contra animais domésticos registrados em diferentes regiões do estado. Além de ações educativas, com campanhas em meios de comunicação e distribuição de material, a ação contará com mutirões de controle populacional de animais e iniciativas das secretarias.

De acordo com a secretária estadual do Meio Ambiente e Sustentabilidade, Rafaela Camaraense, a Paraíba tem avançado nas políticas públicas de proteção animal, mas ainda há desafios a superar. “Temos avançado muito na proteção dos animais domésticos em nosso estado, mas os casos de maus-tratos ainda são uma realidade preocupante. Precisamos do engajamento de toda a sociedade para mudar esse cenário”, destacou a secretária.

Levantamento realizado pela Secretaria de Segurança Pública do Estado aponta que ocorrências envolvendo animais representam a 4ª maior incidência atendida pelo Corpo de Bombeiros e a 8ª maior pela Polícia Militar em 2025. Este ano, foram registrados 943 casos de busca e resgate de animais domésticos, sendo 584 ocorrências de maus-tratos. Apesar dos avanços na construção de políticas públicas, os números reforçam a necessidade de ações conjuntas para proteção e bem-estar animal na Paraíba.

Segundo o secretário executivo da Segurança e Defesa Social, coronel Lamark Donato, essa campanha será iniciada junto com operações policiais para atender essa demanda e proteger também os animais domésticos, como já foi realizada com os animais silvestres.

“Disponibilizamos nosso serviço de emergência através do 190 da Polícia Militar ou 197 da Polícia Civil para recepcionar denúncias de maus-tratos e atuar com uma repressão a essas ocorrências, conduzindo os infratores para a responsabilização penal. Então é importante que as pessoas entendam que são seres vivos que também precisam da proteção do Estado”, afirmou o coronel.

Para o secretário de Estado da Saúde, Ari Reis, o lançamento da campanha integrada entre as secretarias de Governo se configura em uma grande ação necessária para que a política de proteção aos animais seja efetiva. “Nós temos o Paraíba Pet, um programa de governo executado pela SES, que além de auxiliar no controle populacional de cães e gatos, também promove a educação da população sobre o bem-estar dos animais, sobre a importância da castração e, sobretudo, que maltratar é crime. Então essa campanha vem para agregar nas três esferas do Estado”, destacou.

Lançamento – A programação do evento inclui feira de adoção de cães e gatos, castramóvel com agendamento para castrações gratuitas e distribuição de material de divulgação sobre proteção animal e canais de denúncia.

A gerente operacional de Políticas Públicas da Causa Animal e protetora de animais, Fabíola Rezende, destacou a importância da iniciativa. “Ofereceremos testes de leishmaniose, vacinação antirrábica, cadastro para castração e adoção responsável de animais. A Causa Animal é uma questão de saúde pública, de educação e de cultura de paz, e essa parceria com a Secretaria do Meio Ambiente fortalece significativamente a Causa Animal no Estado”, afirmou a gerente.

Mais dados – Estimativa da Organização Mundial da Saúde (OMS) aponta que a Paraíba tem cerca de 79,5 mil cachorros e gatos em situação de rua. O cálculo é feito a partir da projeção da instituição de que há um animal para cada cinco habitantes no País e que, desse total, 10% estão em situação de abandono. Em todo o Brasil, esse número chegaria a aproximadamente 4 milhões de animais, enquanto no mundo ultrapassaria os 160 milhões.

Legislação – O abandono de animais é crime de maus-tratos, segundo a Constituição Federal e a Lei de Crimes Ambientais nº 9.605/98. A legislação vale para animais silvestres, domésticos, nativos ou exóticos, de pequeno, médio ou grande porte, e prevê detenção de três meses a um ano e multa para quem pratica atos contra quaisquer tipos de animais. Uma nova legislação (14.064/2020), que ficou conhecida como Lei Sansão, aumentou a pena para quem maltratar cães e gatos: 2 a 5 anos de reclusão, multa e proibição da guarda.

A legislação paraibana estabelece importantes marcos no combate aos maus-tratos de animais, destacando-se a Semana Estadual de Combate aos Maus-Tratos dos Animais (Lei Ordinária nº 11.474/2019); o Dia Estadual de Combate aos Maus-Tratos contra os Animais (Lei Ordinária nº 9.780/2012); e a Lei Ordinária nº 12.332/2022, que instituiu o ‘Abril Laranja’, mês dedicado à campanha de prevenção da crueldade contra os animais no Estado da Paraíba. Como medida de reforço à proteção animal, a Lei nº 13.382/2024 veda a nomeação para funções e cargos públicos de pessoas condenadas por crimes ambientais e maus-tratos aos animais.

Denúncia – Para denunciar casos de maus-tratos contra animais, a população pode acionar a Polícia Civil pelo telefone 197 ou contatar a Linha Verde da Polícia Militar Ambiental através do número (83) 3218-7222. As denúncias podem ser feitas de forma anônima e são fundamentais para coibir práticas de crueldade e garantir a proteção dos animais.

Fonte: Repórter PB