Nesta sexta-feira (29), o Prefeito de Cajazeiras, Zé Aldemir foi citado eletronicamente junto ao Tribunal de Contas do Estado para apresentar contestação em denúncia apresentada pela Empresa ELIZABETE GOMES CONSTRUCÃO E INCORPORACÃO EIRELI.

Os fatos remetem a Prefeitura Municipal de Cajazeiras, exercício de 2021, referente à Tomada  de  Preços  Nº  00009/2021, com  abertura realizada em 15/10/2021,  a qual tem como objeto a Contratação de empresa do ramo de engenharia civil para a execução dos serviços de construção de Unidade Básica de Saúde.

Em suma, alega  o  denunciante que o  edital  da  Tomada  de Preços  Nº  00009/2021 exige que os licitante  apresentem Acervo Profissional  com  50%  dos  itens  da  Planilha  Orçamentária,  o  que  está  em desacordo com vários Acórdãos e Jurisprudências do próprio TCU, haja vista que tal acervo só deveria ser solicitado quando a obra estivesse um grau maior de complexidade.  

Alega ainda que o texto redigido no subitem 7.7.5 do edital não traz clareza ao que se deseja, haja vista que usaram de pontuação e gramática de duplo sentido, no intuito de burlar a Lei e julgar da forma que acharem conveniente.

Por fim, alega que a empresa foi constrangida e intimidada por membros da Comissão de Licitação, na qual diversas vezes falaram em tom de ameaça que a empresa não se habilitava, e mesmo com recursos os mesmos seriam negados.

O Prefeito Zé Aldemir ao ser citado deverá no prazo legal contestar a denúncia apresentada pela Empresa ELIZABETE GOMES CONSTRUCÃO E INCORPORACÃO EIRELI