29/10/2021 às 11:27
Nesta sexta-feira (29), o Prefeito de Cajazeiras, Zé Aldemir foi citado eletronicamente junto ao Tribunal de Contas do Estado para apresentar contestação em denúncia apresentada pela Empresa ELIZABETE GOMES CONSTRUCÃO E INCORPORACÃO EIRELI.
Os fatos remetem a Prefeitura Municipal de Cajazeiras, exercício de 2021, referente à Tomada de Preços Nº 00009/2021, com abertura realizada em 15/10/2021, a qual tem como objeto a Contratação de empresa do ramo de engenharia civil para a execução dos serviços de construção de Unidade Básica de Saúde.
Em suma, alega o denunciante que o edital da Tomada de Preços Nº 00009/2021 exige que os licitante apresentem Acervo Profissional com 50% dos itens da Planilha Orçamentária, o que está em desacordo com vários Acórdãos e Jurisprudências do próprio TCU, haja vista que tal acervo só deveria ser solicitado quando a obra estivesse um grau maior de complexidade.
Alega ainda que o texto redigido no subitem 7.7.5 do edital não traz clareza ao que se deseja, haja vista que usaram de pontuação e gramática de duplo sentido, no intuito de burlar a Lei e julgar da forma que acharem conveniente.
Por fim, alega que a empresa foi constrangida e intimidada por membros da Comissão de Licitação, na qual diversas vezes falaram em tom de ameaça que a empresa não se habilitava, e mesmo com recursos os mesmos seriam negados.
O Prefeito Zé Aldemir ao ser citado deverá no prazo legal contestar a denúncia apresentada pela Empresa ELIZABETE GOMES CONSTRUCÃO E INCORPORACÃO EIRELI
Fonte: Repórter PB
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