Dia da Internet Segura alerta para riscos do sharenting

"Coisas horríveis a gente pode organizar pela internet. É um lugar bem perigoso, que eu acho que não é onde a gente deve expor as nossas crianças. Tem muitas crianças que têm perfil de Instagram e a maioria dos seguidores são homens adultos. E também tem vários estudos que comprovam que, geralmente, a maioria dos pedófilos são homens. Então, o que um homem adulto segue uma criancinha? É muito estranho. Por isso que eu opto por não postar o meu filho, para proteger ele desse tipo de perigo."

A preocupação da coordenadora administrativa Larissa Amaral não é por acaso. Em 2024, o Brasil registrou 593 mil denúncias de exploração e abuso sexual infantil online — o equivalente a um caso por minuto, conforme dados do Centro Nacional para Crianças Desaparecidas e Exploradas, instituição referência na proteção a menores.

Em tempos onde a superexposição nas redes sociais é a norma, os próprios pais e responsáveis podem agravar esse cenário através do sharenting, termo em inglês que sinaliza o hábito de compartilhar excessivamente fotos, vídeos e a rotina dos filhos na internet. Essa prática pode transformar detalhes como o local de estudo e residência em informações valiosas para criminosos.

A advogada especialista em segurança digital, Maiara Araújo, explica por que as postagens envolvem tanto risco:

 "As imagens, quando elas são postadas no âmbito digital, elas podem ser salvas por terceiros, elas podem circular fora do contexto original, elas podem ser repostadas sem autorização e parar em grupos, sites ou plataformas desconhecidos. Ou seja, depois que a imagem é publicada na internet, os responsáveis por aquela publicação perdem totalmente o controle do seu alcance."

No ambiente digital, a manipulação de conteúdo é uma preocupação crescente. Avanços tecnológicos, como o uso da Inteligência Artificial, tornam possível alterar ou criar imagens de forma convincente, utilizando até mesmo materiais que não eram originalmente sensíveis. Mesmo que a pessoa nunca tenha exibido seu corpo nas mídias, existem ferramentas que criam cenários fictícios que sexualizam esse indivíduo a partir de imagens prévias.

Segundo um estudo publicado em 2023 pela Universidade Aberta de Catalunha, na Espanha, cerca de 72% das imagens apreendidas com agressores sexuais condenados não eram de menores sexualizados ou erotizados.

Outro ponto crucial é a violação do direito à privacidade infantojuvenil. No Brasil, a intimidade nessa faixa etária é protegida por duas leis fundamentais: o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Segundo Maiara Araújo, é preciso cautela nas redes, pois o fato de algo poder ser postado não significa que seu compartilhamento seja adequado ou seguro.

 "Quando a exposição pode comprometer a privacidade ou a segurança, ela deixa de ser uma simples postagem e passa a ser um problema jurídico. O nome, a rotina e qualquer outro dado que identifique essa criança e esse adolescente merece um cuidado redobrado. Em regra, esses dados só podem ser utilizados e compartilhados com o consentimento dos pais ou dos responsáveis por aquele menor."

Isso ocorre porque, durante a infância e adolescência, o córtex pré-frontal — parte do cérebro responsável pela tomada de decisão e avaliação de riscos — ainda não é bem desenvolvido. Diante disso, a psicóloga infantil Naiama Macedo explica que o consentimento por parte das crianças pode ser equivocado.

"Crianças não têm estrutura biopsicossocial para consentir como os adultos fazem. Ou seja, quando uma criança, teoricamente, aceita ser filmada ou fotografada e exposta, ela não está em condições de avaliar o impacto presente e futuro. Ela geralmente está respondendo ao vínculo, ao desejo de agradar, à excitação do momento, que frequentemente são fomentados por essa cultura da fama, do viral, do like. A responsabilidade continua sendo do adulto, que não detém o direito dessas imagens."

De acordo com a psicóloga, os adultos são apenas responsáveis legais e afetivos das crianças, e não detentores dos direitos de imagem. No Código Penal Brasileiro, não há um artigo específico sobre crimes cometidos pela exposição. Por isso, as punições variam de caso para caso, dependendo do tipo de crime cometido. Em geral, quem compartilha as imagens indevidamente acaba respondendo judicialmente, e os pais também podem ser acusados de omissão.

É importante destacar que o sharenting não é crime e que, na maioria das vezes, as postagens não têm más intenções. Ainda assim, Naiama Macedo destaca a necessidade de ampliar os cuidados.

"Educar hoje exige mediação ativa: conversar, traduzir o funcionamento da cultura digital, ensinar limites, proteger a privacidade, sustentar decisões que muitas vezes são impopulares quando necessário. Isso não é controle excessivo, não é exagero, não é excluir nativos digitais ou isolar em uma bolha. É responsabilidade adulta em um ambiente que não foi desenhado para a segurança e o bem-estar de crianças e adolescentes."

Além do aspecto jurídico, também é preciso considerar o efeito psicológico da exposição. A psicóloga explica que, ao crescerem com aparelhos e contas em plataformas digitais, o processo de construção de identidade das crianças pode ser comprometido.

 "As crianças estão crescendo documentadas, rastreáveis, interpretadas publicamente antes de terem maturidade psíquica para existir como sujeito. Do ponto de vista do desenvolvimento, a identidade se constrói a partir de intimidade, de erro, de esquecimento. A cultura digital faz o oposto: ela registra tudo, eterniza tudo e transforma as vivências em material público. A criança aprende muito cedo que a sua imagem vale, que ela circula, que ela engaja e que ela pode ser usada muitas vezes até fora do controle da família."

Naiama Macedo enumera outros problemas em potencial:

"Essa exposição precoce pode aumentar vulnerabilidades relacionadas ao aliciamento, ao cyberbullying, à fraude digital, ao roubo de identidade e até ao uso indevido dessas imagens em redes de exploração sexual. Não se trata apenas do excesso de exposição social digital, mas da inserção dessa imagem infantil e juvenil em um ecossistema digital onde o significado e o uso dessas imagens podem escapar totalmente do contexto original, com riscos possíveis desde a identidade pessoal até a performance pública, especialmente na adolescência."

Neste 10 de fevereiro, celebra-se o Dia da Internet Segura, campanha global que busca conscientizar a população sobre a segurança digital. Entre as medidas preventivas mais discutidas está a privação do perfil nas redes sociais, que restringe o alcance das imagens divulgadas. No entanto, para Maiara Araújo, a melhor forma de prevenção é evitar as postagens.

"Os perfis privados, sobretudo nas redes sociais, restringem o alcance daquela imagem. Isso é um cuidado fundamental, é uma forma de reduzir danos. Mas pode acontecer de um terceiro printar, salvar essa imagem e compartilhar fora daquela rede em que a imagem foi postada. Então, o melhor é resguardar e evitar esse tipo de postagem no campo virtual."

Criada pela rede Insafe, a campanha do Dia da Internet Segura ocorre em escolas, universidades e plataformas digitais de 180 países, levando conhecimento através de atividades interativas e palestras.

*Sob supervisão de Fábio Cardoso