Licenciamento ambiental: organizações reagem ao “grave retrocesso”

A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, disse nesta quinta-feira (27) que a derrubada por parte do Congresso Nacional dos vetos à Lei de Licenciamento Ambiental é uma perda não para o governo, mas para o Brasil.

Nas palavras de Gleisi “perdem o meio ambiente, a proteção dos nossos biomas, a segurança dos alimentos e da saúde da população, os indígenas e quilombolas, e a reputação dos produtos que exportamos”. Para a ministra, a medida contradiz o esforço que o Brasil acabou de fazer na COP30 contra as mudanças climáticas.  

A Funai também se manifestou. O órgão disse que a decisão dos parlamentares esvazia a sua competência e alertou que 297 terras indígenas vão ficar desprotegidas no Brasil.

Em nota, a fundação destacou que a volta de alguns dispositivos ao chamado PL da Devastação vai impedir a participação da Funai nos territórios ainda não homologados. E que isso levaria a violação de direitos garantidos pela autarquia em processos de licenciamento que possam impactar territórios de povos tradicionais, suas culturas e modo de vida.

A Funai afirma ainda que a derrubada dos vetos poderá potencializar a Lei que estabelece o chamado Marco Temporal e dificultar o andamento e conclusão do processo de regularização fundiária de terras indígenas ainda não homologadas.

Organizações da sociedade civil chamaram de “retrocesso grave” a decisão do Congresso.

O IPAM, Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia, por exemplo, disse em nota que isso vai colocar em risco a vida de milhões de pessoas. Além de chamar o PL de apressado e disfuncional, a entidade afirmou que o país precisa ser mais eficiente com licenciamento ambiental, mas jamais ao custo de insegurança e riscos atuais e futuros para a população.

Já o Instituto Internacional Arayara disse que o Congresso negocia vidas, fragiliza a proteção socioambiental e inviabiliza o cumprimento das metas climáticas assumidas pelo Brasil na COP30.

*Com informações da Agência Brasil